Nunes Marques pede vista e adia julgamento de cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro no TSE
Kassio pede vista e adia por 15 dias decisão sobre futuro político de Castro
Processos envolvem a disputa eleitoral para o governo do Rio em 2022. Governador é acusado de abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de campanha e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista no julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com isso, a votação do processo foi adiada para 24 de março.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela cassação e inegibilidade de Castro, sendo acopanhada pelo ministro Antonio Ferreira.
Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.
Na ocasião, a ministra votou pela cassação e inelegibilidade do governador, além da realização de novas eleições para o cargo. Um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu a análise.
Galloti concluiu também que o deputado estadual Rodrigo Bacellar deve perder o mandato e ficar inelegível.
Votou ainda pela aplicação de multas aos envolvidos, inclusive a Thiago Pampolha.
Agora, outros seis ministros da Corte Eleitoral vão apresentar seus posicionamentos. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.