Na volta do recesso, deputados apresentam 89 novos projetos de lei
Os deputados estaduais voltaram inspirados do recesso parlamentar na Alerj.
Na terça-feira, primeiro dia na volta dos trabalhos, foram protocolados na Mesa 89 projetos de lei.
Entre os projetos apresentados, chamou a atenção a ideia do jovem deputado Andrézinho Ceciliano, que quer que os aplicativos de entrega de alimentos e encomendas deixem claro aos usuarios que os entregadores não são obrigados a subir para aos apartamentos.
“Em Niterói, em junho, um entregador de aplicativo foi agredido por um morador por que ele pediu para que a pessoa descesse ora buscar comida. É bom deixar claro que subir ou não é uma prerrogativa do entregador”, explica o deputado.
Andrezinho apresentou outros dois projetos. O primeiro, o PL 1.573/23 para inserir o “uso ético da inteligência artificial” na grade extracurricular das escolas estaduais.
O deputado defende que crianças e jovens devem aprender a usar as ferramentas disponíveis e que serão diferenciais no mercado de trabalho.
De acordo com o projeto, professores e pedagogos também seriam capacitados a reconhecer o uso “antiético” da I.A., como plágio, por exemplo.
Transparência nas vagas de emprego
Interveio projeto trata da divulgação das vagas de emprego e processos seletivos que não informam qual o salário oferecido para a vaga. Essa é uma prática que o deputado quer coibir, através PL. 1.572/23
“Existe esse apelo por parte de quem está procurando emprego, principalmente os jovens que buscam a primeira oportunidade. Para as empresas, isso ajuda a reduzir a burocracia do processo seletivo e atingir candidatos com expectativas realistas”, explica o deputado.
Ele defende que a transparência na divulgação das vagas pode contribuir para a redução de desigualdades salariais dentro das próprias empresas, principalmente para mulheres negras e pessoas LGBTQIA+.
Patrimônio Cultural: Brasil Industrial
O deputado também apresentou o PL 1.573/23 para declarar o Brasil Industrial Esporte Clube, de Paracambi, Patrimônio Material, Cultural, Histórico e Turístico. O clube foi fundado em 1916 e foi o primeiro de atletas como o ex-médio e lateral Ely do Amparo, um dos líderes do chamado “Expresso da Vitória”, time formado pelo Vasco nos anos 1940.
