MPF recorre para aumentar pena de ex-prefeito de Magé Nestor Vidal, condenado por fraude e lavagem de dinheiro
Condenação foi a 13 anos e 5 meses de prisão. mas Ministério Público Federal quer elevar a punição
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar a pena do ex-prefeito de Magé (RJ) Nestor Vidal Neto, condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos públicos federais, seguido de lavagem de dinheiro. A condenação foi estabelecida em dezembro de 2024, a 13 anos e 5 meses de prisão. Com o recurso o MPF busca que seja reconhecido o concurso material entre os crimes, o que pode elevar a pena do ex-prefeito.
A apelação foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e argumenta que as operações de lavagem foram executadas em momentos distintos e “mediante a mescla de recursos de diferentes origens, natureza e destino”, devendo ser consideradas como delitos autônomos.
Segundo o MPF, a metodologia de ocultação dos valores demonstra um planejamento sofisticado para dificultar a identificação dos desvios e permitir a continuidade da apropriação indevida dos recursos públicos. O propósito do recurso é garantir que a pena imposta reflita o impacto da fraude nos cofres públicos e na prestação de serviços essenciais à população.
A condenação do ex-prefeito foi fundamentada em denúncia do MPF. A sentença determinou ainda a inabilitação de Nestor Vidal, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, e também enquadrou outros envolvidos no esquema, identificados como partícipes e “laranjas”. A decisão judicial afirma que Nestor Vidal desviou verbas federais destinadas à saúde pública do município mediante a contratação irregular do Centro Médico Saúde Cidade Ltda. – Clínica da Cidade.
Para o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, restou comprovado que a empresa serviu como instrumento para ocultar e movimentar valores ilícitos, incluindo saques em espécie e transferências injustificadas para contas vinculadas aos envolvidos. O MPF apontou que o ex-prefeito desempenhava papel importante nas movimentações financeiras da clínica e que os recursos desviados eram direcionados a terceiros em um esquema de lavagem de dinheiro.
Nestor Vidal foi prefeito de Magé entre agosto de 2011 e abril de 2016, quando teve o mandato cassado pela Câmara. O ex-prefeito ainda terá a oportunidade de se defender perante o TRF e somente poderá ser considerado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
