MPF cobra mapeamento de cemitérios clandestinos no Rio após descoberta de vala usada por facção
Procuradoria dos Direitos do Cidadão recomenda que governo federal forme grupo de trabalho em 30 dias; medida atende decisão da Corte Interamericana
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo brasileiro adote medidas urgentes para mapear cemitérios clandestinos na Região Metropolitana do Rio. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), atende a uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no julgamento do Caso Mães de Acari.
O documento, assinado pelo procurador regional adjunto Julio Araujo, foi encaminhado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania, que terão 30 dias para criar um grupo de trabalho interinstitucional responsável por operacionalizar o mapeamento. A previsão é que o levantamento seja concluído em até 180 dias após a formação do grupo.
Segundo o MPF, a medida é essencial para combater o desaparecimento forçado e cumprir obrigações internacionais de direitos humanos. O órgão destaca que o georreferenciamento dessas áreas é necessário para compreender a dinâmica de atuação de grupos armados, suas conexões com agentes do Estado e orientar políticas públicas de prevenção e responsabilização.
“Esse trabalho é indispensável para que as famílias das vítimas acessem a verdade sobre o destino de seus entes queridos, exijam justiça, preservem a memória, obtenham reparação pelos danos sofridos e contribuam para medidas preventivas que impeçam a repetição desses crimes”, afirmou o procurador Julio Araujo.
A recomendação cumpre o Ponto Resolutivo nº 20 da sentença da Corte IDH, que condenou o Brasil pelo desaparecimento de 11 jovens afrodescendentes em 1990, no episódio que ficou conhecido como Caso das Mães de Acari. O tribunal internacional determinou que o país elaborasse um diagnóstico atualizado sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio, com medidas concretas de enfrentamento.
Crime contra a humanidade
O MPF reforça que o desaparecimento forçado é reconhecido como crime contra a humanidade, caracterizado pela crueldade e pelo sofrimento prolongado imposto às vítimas e às famílias. Embora o Brasil tenha ratificado a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, o problema ainda persiste, sobretudo entre pessoas negras e moradoras de áreas periféricas.
A recomendação também ressalta a importância de reconhecer o trabalho das mulheres buscadoras, em referência às mães e familiares que há décadas lutam por justiça.
Descoberta recente reforça urgência
A necessidade de mapeamento foi reforçada nesta terça-feira (21), quando a Polícia Civil encontrou um cemitério clandestino supostamente utilizado pela facção Comando Vermelho, no Morro do Jordão, entre os bairros Tanque e Taquara, na Zona Oeste.
Agentes da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) localizaram ossadas de pelo menos duas pessoas após receberem informações de inteligência. O material foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML), mas ainda não há identificação das vítimas devido ao avançado estado de decomposição.
A operação contou com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e do Corpo de Bombeiros. As autoridades acreditam que o número de corpos enterrados no local pode ser maior.