Moraes suspende decisão que destituiu defesa de réu da trama golpista

Filipe Martins protocolou petição escrita à mão para pedir a mudança

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que destituiu a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro e um dos réus do núcleo 2 da trama golpista.

Martins protocolou no STF uma petição escrita à mão para contestar a destituição e afirmar que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como determinou o ministro.

Na nova decisão, Moraes deu prazo de 24 horas para o advogado Jeffrey Chiquini, que havia sido destituído, protocolar as alegações finais, última etapa antes do julgamento da ação penal.

“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, despachou Moraes.

O ministro também determinou que a secretaria judicial do Supremo deverá certificar neste sábado (11) o fim do prazo para apresentação das alegações.

Entenda

Ontem, além de Jeffrey Chiquini, Moraes destituiu o advogado Eduardo Kuntz da defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Câmara também é réu do núcleo 2. Nesse caso, a destituição ainda está mantida.

Segundo o ministro, as defesas não apresentaram as alegações finais e tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”. O prazo dado por Moraes terminou na terça-feira (7).

“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.

Com a decisão, o ministro determinou que a defesa dos réus seja realizada pela DPU.

Outro lado

Após a decisão, as defesas afirmaram que não perderam o prazo de 15 dias para entregar as alegações.

Jeffrey Chiquini disse que a PGR anexou novos elementos no processo e, portanto, o prazo ainda não acabou. O advogado considerou “arbitrária” a decisão de Moraes.

Kuntz disse que as alegações serão entregues até o dia 23 de outubro, cumprindo o prazo de 15 dias. Segundo o advogado, o prazo começou a contar a partir do dia 8 de outubro, data na qual uma diligência solicitada pela defesa e autorizada por Moraes foi anexada ao processo.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que avalia o caso. “Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige”, declarou a entidade.