MINC: 74ª Reunião do Comitê Gestor do FSA aprova o Plano Anual de Investimentos
Encontro presidido pela ministra da Cultura aconteceu no dia 28 de agosto
Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) aprovou em sua reunião de 28 de agosto o novo Plano Anual de Investimentos (PAI) 2025, com um orçamento total de R$ 911 milhões. A reunião também deliberou sobre importantes suplementações de recursos para o PAI 2024.
Suplementações de recursos e alta demanda
Em resposta à alta demanda do mercado, o CGFSA aprovou suplementações que injetarão novos recursos em editais em andamento, totalizando R$ 150 milhões em apoio direto:
Produção Seletivo Cinema 2024/2025: suplementado em R$ 100 milhões, elevando o valor do edital para R$ 260 milhões. A medida busca atender a uma demanda recorde de 1.511 propostas e mais de R$ 4 bilhões em pedidos de financiamento.
Produção Seletivo TV/VoD 2024/2025: suplementado em R$ 30 milhões, totalizando R$ 190 milhões para a produção de séries e obras destinadas à televisão.
Edital Desempenho Comercial – Programadoras: autorizado para lançamento com um aumento de R$ 20 milhões em seu investimento, totalizando R$ 60 milhões para financiar novos projetos a partir do desempenho de programadoras e emissoras.
Aprovação do PAI 2025
A aprovação do PAI 2025 define o direcionamento de R$ 911 milhões para o setor audiovisual. Esses recursos serão distribuídos entre os programas PRODECINE (R$ 330 milhões) para cinema e PRODAV (R$ 315 milhões) para televisão e VoD, além de R$ 266 milhões para o programa PROINFRA para operações de crédito.
A aprovação do plano em agosto deve-se a múltiplos fatores, como a ausência de um orçamento do governo federal aprovado no primeiro semestre de 2025. Isso exigiu um esforço conjunto para adequar o planejamento à realidade orçamentária e financeira, em meio a constantes mudanças nas regras fiscais e liberações parciais do orçamento.
Ampliação de investimentos no desenvolvimento
O Comitê Gestor deliberou sobre a criação de uma nova linha de investimento voltada ao desenvolvimento de projetos, a ser incluída no Plano de Ação de 2025. Essa iniciativa objetiva ampliar as oportunidades para roteiristas, criadores e produtoras independentes, e estimular a inovação criativa. Além disso, aprovou o edital das TVs, cujo objetivo é ampliar a oferta de conteúdos nacionais para TV e VoD, garantindo a presença do audiovisual brasileiro em diferentes plataformas.
Essas deliberações se somam a um ciclo de investimentos do atual governo que já injetou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em fluxo financeiro para o setor desde 2023, reforçando o compromisso com a reconstrução e o fortalecimento do audiovisual brasileiro.
As decisões do Comitê Gestor reafirmam o compromisso do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) do Ministério da Cultura (MinC) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) com o fortalecimento do audiovisual brasileiro, combinando apoio às produtoras iniciantes e estímulo às empresas consolidadas.