Macaé Evaristo detalha novo ECA Digital no programa Bom Dia, Ministra desta quarta (3/9)
Titular dos Direitos Humanos e da Cidadania abordará o novo marco legal para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Medida se soma a ações do governo como Conselhos Tutelares equipados, formação de profissionais e programas de acolhimento
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, é a convidada do programa “Bom dia, Ministra” desta quarta-feira, 3 de setembro, a partir das 8h. Na entrevista com rádios e portais de várias regiões do país, ela detalhará o Projeto de Lei nº 2.628/2022, também chamado de ECA Digital, que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o novo ECA Digital é um marco inédito no mundo, com ampla participação da sociedade civil, especialistas e plataformas digitais. Com a iniciativa, o Brasil assume papel de liderança global na proteção da infância na internet.
PROTEÇÃO — As medidas previstas pelo ECA Digital buscam garantir que crianças e adolescentes estejam protegidos dos riscos digitais aos quais estão expostos diariamente em redes sociais, jogos e plataformas online. O objetivo central é evitar a adultização precoce, o uso comercial indevido de dados pessoais e a exposição a conteúdos nocivos. As medidas complementam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislações já vigentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei do Cyberbullying, consolidando um arcabouço jurídico robusto de proteção infantojuvenil.
ENTREGAS — Durante o programa, a ministra também abordará as entregas do MDHC pelo país, como Conselhos Tutelares equipados, formação de conselheiros, programas de proteção, sistemas de monitoramento e centros de atendimento especializados. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) realizou entregas recentes, especialmente nos estados de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal. Para equipar os Conselhos Tutelares, foram investidos mais de R$ 10 milhões desde 2023.
No âmbito da educação, foram investidos R$ 5 milhões para formação de conselheiros São oito universidades parceiras e mais de 2,6 mil profissionais em formação. Além disso, foi incluído o sistema SIPIA nesses estados, ferramenta estratégica para gestão utilizada nos Conselhos com mais de 9 mil usuários ativos. No Projeto Família Solidária, 105 famílias foram habilitadas para acolhimento protetivo e outras 6,5 mil crianças estão protegidas pelo programa PPCAAM.
AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.
PARTICIPE — Emissoras e jornalistas interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.