Lula veta integralmente PL da Dosimetria durante evento em alusão aos três anos do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta quinta-feira (8), da cerimônia que marca os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Durante o evento, o petista assinou o veto integral do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A solenidade teve início por volta das 11h30, no Salão Nobre do Planalto.

Além do petista, também estão presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski; e a primeira-dama, Janja Silva.
Durante o discurso, Lula afirmou que o evento é uma “exaltação do momento que estamos vivendo” e compartilhou os feitos do governo.

“Esse ato de hoje é uma exaltação a esse momento que estamos vivendo, de manutenção do Estado Democrático de Direito. Ao acompanhar o comportamento da Suprema Corte, que foi um comportamento magistral, e que não se submeteu aos caprichos de ninguém”, disse o presidente.

O petista também destacou que “a democracia é mais do que uma palavra bonita”.

“A democracia não é conquista inabalável, é uma obra em construção. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida por unhas e dentes. A democracia é mais do que uma palavra bonita, é mais do que dever e direito de votar, a democracia é participação efetiva da sociedade, direito de dizer não.”

“A verdadeira democracia exige a construção de um pais justo e menos individual, com mais direitos e menos privilégios, onde a saúde e educação sejam direito de todos e não de quem pode pagar, onde a riqueza seja distribuída ao invés de concentrada”, continuou.

Presidente veta integralmente PL da Dosimetria

Após o discurso, Lula assinou o veto integral ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O PL determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Com o veto, o projeto volta para o Congresso.

“Perdendo tentaram golpe de Estado, imagine se tivessem vencido”

O vice-presidente Geraldo Alckmin também discursou durante a cerimônia. Ele criticou a tentativa de golpe e afirmou que os três Poderes atuaram de forma conjunta.

“Se perdendo as eleições tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições”, afirmou. Ele disse também que os três Poderes atuaram em conjunto no 8 de Janeiro.

“O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Boas instituições fazem a diferença. As pessoas passam, as instituições ficam e as boas instituições ajudam o país para que ele possa avançar. A democracia traz desenvolvimento”, declarou.

Alckmin elogiou ainda o presidente Lula, dizendo que ele tem feito o mundo ouvir o Brasil. Declarou também que o País não quer hegemonia, mas uma rede de países livres: “Sem soberania, democracia é simulacro”.

“Justiça não se divide, justiça não se fraciona. Aqueles que romperam, cometeram crime devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história”, completou.

Atos no STF

O STF também vai promover uma programação aberta ao público. As ações começam às 14h30, com a exposição “8 de janeiro: mãos da reconstrução”, no átrio do Espaço do Servidor. Às 15h, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: mãos da reconstrução”.

O tribunal vai promover ainda uma roda de conversa com jornalistas que cobriram os ataques.
*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil