‘Lei anti-Oruam’: projeto é arquivado na Câmara do Rio
Texto não alcançou os 26 votos necessários para a aprovação
A Câmara dos Vereadores arquivou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar conhecido como ‘Lei anti-Oruam’. O texto não chegou aos 26 votos favoráveis necessários para a aprovação, ficando com apenas 23 apoiadores. O PL também teve quatro votos contrários e duas abstenções, totalizando 29 parlamentares. Outros 17 vereadores estavam presentes na Casa Legislativa, mas não votaram.
A proposta definia que a administração pública municipal ficaria proibida de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Os vereadores Pedro Duarte, Fernando Armelau (PL), Rogério Amorim (PL) e Talita Galhardo (PSDB) assinam como autores do projeto.
À época da apresentação do PL, Talita Galhardo explicou que o intuito seria combater a exaltação de criminosos. “A proposta é não romantizar o crime organizado. Nossa cidade respira cultura, e o funk é tradição, mas achar normal enaltecer bandido, não dá. O Rio precisa agir contra essa inversão de valores”, comentou.
“Uma coisa é liberdade de expressão; outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”, acrescentou Pedro Duarte.
Oruam é o nome artístico do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho do traficante Marcinho VP, apontado como principal liderança da facção Comando Vermelho. Em diversas oportunidades, o rapper exalta e pede a liberdade do pai, preso há mais de 25 anos e condenado a 37 anos de prisão por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. Oruam ainda tem uma tatuagem de Marcinho e do criminoso já morto Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, a quem o artista se refere como tio.
O rapper chegou a ser preso em julho e ficou na Penitenciária Dr. Serrano Neves, em Bangu, por mais de dois meses. De acordo com a Polícia Civil, ele atacou agentes com pedras e tentou impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra um adolescente, de 17 anos, que estava escondido em sua mansão.
Após ser protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei ‘Anti-Oruam’ se espalhou por grandes centros urbanos do País. Na capital paulista, a proposta é iniciativa de Amanda Vettorazzo (União Brasil), ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL).
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também líder do MBL, propôs um projeto similar na Câmara. A autora da proposta entrou em embate direto com Oruam após o rapper publicar um vídeo chamando a parlamentar de “bobona”, incitando seus seguidores a perturbarem o perfil da vereadora. Amanda, em resposta, registrou um boletim de ocorrência contra o cantor.