Justiça homologa acordo entre Governo do RJ e Supervia para transição do serviço de trens
A Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Supervia e o Governo do Estado para a transição da gestão dos trens urbanos até a realização de uma nova licitação. O processo deve durar entre 6 e 9 meses. A decisão é da 6ª Vara Empresarial da Capital.
O acordo foi assinado no dia 26 de novembro, em uma reunião no Palácio Guanabara com os representantes da concessionária, o governador Cláudio Castro e o secretário de Transporte e Mobilidade, Washington Reis.
A empresa e o poder público esperam que o período de transição sirva para reorganizar o transporte antes da realização de uma nova licitação.
No total, o processo terá o investimento de R$ 450 milhões, sendo R$ 300 do governo estadual e R$ 150 da Supervia.
A malha ferroviária urbana do Rio de Janeiro tem 270 quilômetros, cinco ramais, três extensões e 104 estações. Ao todo, os trens do estado transportam cerca de 300 mil pessoas por dia útil.
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Observador
O Governo do Rio de Janeiro nomeou Cesar Ferraz Mastrangelo para atuar como observador do poder público durante o período de transição até um novo contrato.
A decisão do juiz Victor Agustin Diz Torres afirma que o contrato deve amortizar a dívida da Supervia, que está em recuperação judicial.
Ao longo dos anos, a Supervia manifestou diversas vezes o interesse de devolver a concessão por conta de dificuldades financeiras.
O juiz ainda autorizou que o Governo do Rio de Janeiro antecipe o valor de R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, que é de R$ 4.8 milhões, para manutenção do sistema ferroviário até o aporte financeiro estabelecido no acordo.
