Justiça Federal barra tirolesa no Pão de Açúcar e manda empresa pagar R$ 30 milhões
A Justiça Federal do Rio proibiu a construção de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na Zona Sul, e determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredin, da 20ª Vara Federal, e anulou a autorização concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o projeto.
Segundo a sentença, a liberação da obra teve falhas, como falta de justificativa adequada e ausência de debate público. Com isso, qualquer intervenção para instalação da tirolesa está suspensa. O projeto previa a construção de uma atração turística ligando dois dos principais cartões-postais do Rio, área tombada pelo patrimônio histórico nacional e reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.
Além de barrar a obra, a Justiça determinou que a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar apresente, em até 60 dias, um plano para recuperar a área afetada, incluindo a retirada de estruturas e resíduos deixados no local. A empresa também terá 120 dias para elaborar um plano de gestão da área, sem ampliar construções ou alterar o uso já permitido.
A indenização de R$ 30 milhões será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Na decisão, o juiz considerou o valor inferior ao investimento alegado pela empresa, destacando a relevância do Pão de Açúcar como patrimônio cultural e paisagístico.
Histórico de idas e vindas na Justiça
A disputa judicial sobre a tirolesa no Pão de Açúcar se arrasta há anos e já teve decisões favoráveis e contrárias ao projeto.
A atração foi anunciada em 2022, como parte das comemorações de 110 anos do bondinho, com previsão de uma descida de 755 metros e velocidade de até 100 km/h. A inauguração era esperada para 2023, mas as obras foram suspensas ainda naquele ano, após ação do Ministério Público Federal (MPF) apontar impactos ambientais e riscos ao patrimônio tombado.
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a autorizar a retomada das obras ao negar um recurso do MPF, mantendo decisão anterior favorável ao projeto. Na ocasião, o tribunal entendeu que não havia irregularidades formais suficientes para barrar o andamento.
Apesar disso, o tema continuou sendo discutido na Justiça. A nova sentença da 20ª Vara Federal retoma o entendimento contrário à obra, agora apontando falhas no processo de licenciamento e falta de participação pública na decisão.
O projeto também enfrentou resistência de moradores da Urca e especialistas, que criticaram possíveis impactos ambientais e a descaracterização da paisagem, protegida desde 1973 e reconhecida internacionalmente desde 2012.
Em nota, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar informou que “recebeu com surpresa a decisão judicial” e que “analisa detalhadamente o teor da sentença para, então, se manifestar de forma mais completa e adotar as medidas cabíveis”. A concessionária afirmou ainda que “sempre atuou em conformidade com a legislação vigente e com o acompanhamento dos órgãos competentes”, e que o projeto da tirolesa foi desenvolvido “com base em rigorosos critérios técnicos, ambientais e de engenharia”.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que “não foi intimado da decisão mencionada e, portanto, não dispõe, no momento, de elementos para se manifestar sobre o seu teor”. O órgão acrescentou que, “uma vez regularmente intimado, adotará as providências cabíveis”, e que eventuais medidas judiciais serão conduzidas pela Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União.