Justiça do Rio autoriza transferência de sete criminosos para presídios federais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, nesta terça-feira (4), pela transferência a presídios federais de condenados apontados, em relatório da Polícia Civil, como responsáveis por ordenar ações de terror na capital fluminense. A solicitação pela mudança partiu do governador Cláudio Castro (PL) no dia da megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte, que resultou na morte de 117 suspeitos e de quatro policiais.
Estes criminosos já estavam encarcerados quando ocorreu a ação, que reuniu mais de 2,5 mil agentes contra o Comando Vermelho. O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela Nóbrega, assinou a transferência de sete dos 10 listados pelas autoridades fluminenses.
São eles: Arnaldo da Silva Dias, o Naldinho; Carlos Vinicius Lírio da Silva, o Cabeça do Sabão; Eliezer Miranda Joaquim, o Criam; Fabrício de Melo Jesus, o Bicinho; Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor; Alexander de Jesus Carlos, o Choque; e Roberto de Souza Brito, o Irmão Metralha.
Em sua decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega destacou o risco que os criminosos, mesmo presos, ainda oferecem à sociedade.
“É dever deste juízo preservar o interesse coletivo sobre o individual, especialmente diante de risco real de reincidência e coordenação de práticas criminosas a partir do cárcere, situação que agrava a insegurança social e desafia a autoridade estatal. A inclusão em estabelecimento federal de segurança máxima visa, precisamente, a interromper a comunicação ilícita entre o preso e sua organização criminosa, garantindo a segregação qualificada e restabelecendo a efetividade da função preventiva e repressiva da pena”, escreveu o juiz.
As condenações dos sete citados na decisão variam entre 35 e 100 anos de reclusão. A Justiça do Rio informou que até que se concretize o encaminhamento a prisões federais (ainda não há prazo), eles seguirão em cadeias de segurança máxima no Rio.
Além dos citados na decisão, há ainda os casos de Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri, conhecido como Léo Barrão, para os quais o magistrado pediu à Polícia Civil informações que deem mais embasamento à solicitação de transferência. O prazo de retorno é de cinco dias.
Sobre o cabo da Marinha Riam Maurício Tavares Mota, o processo tramita no Juízo da Organização Criminosa (Orcrim), ainda aguardando julgamento. Portanto, a decisão pela mudança do militar, preso e acusado de operar drones para o Comando Vermelho, caberá ao Juízo da Orcrim.
Ainda na recente jornada para enfraquecer facções no Rio, Castro esteve, dois dias após a megaoperação, em uma reunião com diversos governadores estaduais. O principal objetivo do encontro foi discutir a integração de estratégias de combate ao crime organizado e o fortalecimento da cooperação entre as unidades da federação.