Justiça determina prazo de 15h para retomada da energia em Petrópolis
A Justiça do Rio acolheu o pedido da Defensoria Pública do Estado e determinou, neste sábado (13), que a Enel Distribuição Rio restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todas as unidades afetadas no município de Petrópolis, na Região Serrana, no prazo máximo de 15 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento .
A determinação é do Juiz Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. A liminar é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, após sucessivas quedas de energia provocadas por ventos fortes registrados nos dias 9 e 10 de dezembro. Mesmo quatro dias depois das interrupções, mais de 1,6 mil unidades consumidoras, que equivale a cerca de cinco mil pessoas, ainda estão sem acesso a energia.
O cenário descrito na ação vai além do desconforto. A falta de energia significou alimentos perdidos, medicamentos comprometidos, comércios fechados e serviços essenciais prejudicados, inclusive o abastecimento de água em alguns bairros. Reportagens locais e relatos de moradores anexados ao processo apontam ausência de informações claras da concessionária e demora excessiva nas providências, o que agravou a sensação de abandono vivida pela população .
Na decisão, o juiz de plantão considerou que a interrupção prolongada do serviço essencial viola direitos básicos dos consumidores e determinou o restabelecimento imediato do fornecimento em Petrópolis. A Justiça também destacou que eventos climáticos como ventos e chuvas não podem ser tratados como imprevisíveis, especialmente diante da recorrência desses episódios e da obrigação da concessionária de manter estrutura adequada para resposta rápida .
O que diz a Enel?
Procurada, a Enel Rio informou que continua trabalhando ininterruptamente para normalizar o fornecimento de energia aos clientes da Região Serrana, impactados pelas novas chuvas ocorridas a partir de sexta (12). A região já havia sido uma das mais atingidas pela tempestade da última quarta-feira (10), com ventos de até 105 km/h, que derrubaram galhos e árvores sobre a rede elétrica, interditando vias. A distribuidora ressalta, ainda, que algumas ocorrências são mais complexas em função do difícil acesso a certas áreas.
Em situações de contingência, a empresa orienta que os clientes utilizem preferencialmente os canais de atendimento, para mais agilidade no serviço. As solicitações podem ser feitas no site (www.enel.com.br), aplicativo Enel (disponível para Android e iOS) ou pelo WhatsApp Elena (21) 99601-9608.