Ministro Alexandre de Moraes determinou que a AGU tome as ‘providências cabíveis e necessárias’ para extraditar a deputada
A Justiça da Itália decidiu que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deverá aguardar o processo de extradição na prisão Rebibbia, em Roma. A parlamentar passou por uma audiência de custódia nesta sexta-feira (1º).
A Corte deverá analisar o pedido de liberdade da deputada licenciada em meados de agosto. Ela foi presa na última terça-feira (29) após permanecer escondida em um endereço em Roma, foragida da Justiça brasileira.
Na quinta-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as “providências cabíveis e necessárias” para extraditar Zambelli.
“Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes.
A deputada deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo a dez anos de prisão e a perda do seu mandato por ser mentora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Na ocasião, um mandado de prisão falso foi emitido para Moraes.
Após a fuga, a parlamentar se tornou foragida e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. A deputada bolsonarista chegou a afirmar que seria “intocável” na Itália.
Cassação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), espera que o julgamento da cassação da deputada ocorra entre agosto e setembro.
O prazo exato dependerá do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segundo o próprio Azi.
Como relator, Garcia pode pedir que sejam ouvidas testemunhas no caso. A defesa de Zambelli, que pediu o arquivamento da representação, indicou que, se a situação avançar, seria “imperiosa” a oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, delator que acusou Zambelli.
Garcia tem até cinco sessões para apresentar o parecer, que dependem do número de sessões plenárias realizadas. A Câmara está em recesso e volta apenas na próxima semana.
A defesa também pede as oitivas do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa que se encontrou com Delgatti; de Michel Spiero, assistente técnico da defesa; do delegado Flávio Vieitez Reis, responsável pelo inquérito, e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade, que fundamentou as acusações a Zambelli.
“A efetivação dessas oitivas não é apenas um direito da defesa; é uma condição para a legitimidade e a imparcialidade do processo conduzido por esta comissão”, diz Fábio Pagnozzi, advogado da deputada licenciada.
Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa está adotando as providências possíveis sobre o mandato parlamentar, que tramita na CCJ. “Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse.
O processo na CCJ foi aberto por ordem do STF. Após a votação, caberá ao plenário decidir se cassará Zambelli. São necessários 257 votos para isso.
