Julgamento sobre porte de drogas no STF gera críticas de Pacheco e senadores: ‘Papel do Congresso’

O presidente do Senado argumenta que, a depender da decisão final da Corte, o “tráfico de pequenas porções de droga” poderá deixar de ser crime. Pacheco também vê “invasão de competência” do Judiciário pois classifica ser “papel do Congresso” discutir a descriminalização.

O placar até agora é de 4×0 para que o porte de maconha, em pequena quantidade e para uso pessoal, deixe de ser crime. O ministro Gilmar Mendes liberou nesta terça a retomada do julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga ou seis plantas fêmeas.

Moraes reconheceu que a quantidade não pode ser o único critério para definir o porte para uso pessoal.

Para Pacheco, esse parâmetro é insuficiente para fazer a distinção entre usuário e traficante. Outra crítica do presidente do Senado é que a origem da droga continuará sendo ilícita.

“Quando se declara a licitude da conduta de quem porta, se os fins são para uso, o questionamento é realmente a origem gravemente ilícita dessa mesma substância. E a definição de quantidade, 20g, 40g, 60g, não estabelece a dicotomia entre usuário e traficante. O que estabelece a dicotomia entre usuário e traficante é a intenção. Você tem o porte para uso e tem o porte para uma daquelas condutas de tráfico”, afirmou o presidente do Senado.