Juiz determina que vítimas do 11 de setembro não podem receber reservas afegãs
As famílias das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 não podem receber os US$ 3,5 bilhões (R$ 18,2 bilhões) de fundos pertencentes ao Banco Central do Afeganistão, decidiu um juiz federal de Nova York nesta terça-feira (21).
Os ativos, depositados no Federal Reserve Bank de Nova York, foram congelados em 15 de agosto de 2021 — dia em que o Talibã entrou em Cabul e derrubou o governo afegão apoiado pelos Estados Unidos.
O presidente americano, Joe Biden, afirmou que o dinheiro poderia ser disponibilizado às famílias das vítimas do 11 de setembro.
Um grupo de famílias — que há alguns anos processou o Talibã por perdas e danos, e venceu — atuava desde então para confiscar os fundos como pagamento da indenização estipulada no julgamento.
No entanto, o juiz George Daniels, do Distrito Sul de Nova York, afirmou nesta terça-feira que os tribunais federais não têm jurisdição para confiscar os fundos do Banco Central do Afeganistão.
“Os credores judiciais têm o direito de cobrar suas sentenças à revelia e de serem ressarcidos pelo pior atentado terrorista da história de nossa nação, mas não podem fazê-lo com os fundos do Banco Central do Afeganistão”, explicou Daniels em um parecer de 30 páginas.
“O Talibã, não a ex-República Islâmica do Afeganistão ou o povo afegão, deve pagar pela responsabilidade do Talibã nos ataques de 11 de setembro”, acrescentou.
Daniels também indicou que que entregar os fundos às famílias implicaria reconhecer de forma efetiva o Talibã como o governo legítimo do Afeganistão.
Desde o retorno do movimento islamita ao poder, nenhuma nação reconheceu o governo Talibã do Afeganistão.
“A conclusão fundamental… é que nem o Talibã nem os credores judiciais têm o direito de entrar nos cofres do Estado do Afeganistão para pagar as dívidas do Talibã”, afirma o juiz.
A sentença, que está alinhada com a recomendação de outro juiz emitida no ano passado, representa um golpe para as famílias das vítimas e para as seguradoras que pagaram indenizações pelos ataques.
Mais de 2,9 mil pessoas morreram quando quatro aviões sequestrados colidiram com as Torres Gêmeas em Nova York, o Pentágono em Washington DC e um campo na Pensilvânia.
O então presidente George W. Bush determinou uma invasão do Afeganistão que resultou em duas décadas de guerra, concluída em agosto de 2021 com o retorno dos fundamentalistas talibãs ao poder.
Desde então, o governo dos Estados Unidos congelou US$ 7 bilhões (R$ 36,4 bilhões) em ativos afegãos, valor que Biden pretendia dividir entre ajuda para o país e indenizações para as vítimas do 11/9.
Ainda não está claro o que acontecerá com os US$ 3,5 bilhões reservados se o recurso judicial das famílias não tiver sucesso.
