Jovem denunciada por médico após aborto pode ir a júri popular; defesa alega que profissional não seguiu Código de Ética

O primeiro deu resultado inconclusivo para o fato se o feto chegou a respirar ou não. Em exame posterior, concluiu-se que ele chegou a respirar.

Após a ação do MPMG, a jovem responde por:

1. homicídio duplamente qualificado;
2. tentativa de aborto;
3. ocultação de cadáver.

Agora, a defesa aguarda a Justiça proferir uma decisão de pronúncia, ou seja, se a jovem irá ou não a júri. Ainda conforme o advogado, o Ministério Público fez o pedido de prisão alegando que ela “vive a vida normalmente, sem arrependimentos”.

“A defesa sustenta que na raiz da investigação há uma ilegalidade, uma ilicitude na coleta de provas porque o médico delatou a paciente quando na verdade ele deveria guardar sigilo”, completou o advogado.

Os advogados da paciente, Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver afirmam que o médico não respeitou o sigilo profissional na relação entre médico e paciente.

Já o advogado do médico que denunciou a jovem, Pedro Alexsandro de Sousa, informou ao g1 que não há processo vigente contra o cliente dele e que ele deve atuar apenas como testemunha no processo.

Conforme o capítulo IX do Código de Ética Médica, disponibilizado pelo Conselho Federal de Medicina, é proibido ao médico “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”.

O Código acrescenta que a proibição é mantida mesmo:

• que o fato seja de conhecimento público ou que o paciente tenha falecido;
• quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento);
• na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

O g1 procurou o Conselho para questionar quais situações se encaixam como “dever legal”, o que justificaria a quebra do sigilo médico, e se o caso da jovem de Araguari seria um deles. A reportagem aguarda retorno.

O Código Penal Brasileiro, de 1940, tipifica o aborto como crime e prevê que mulheres e médicos sejam punidos penalmente se provocarem um aborto. Há, no entanto, algumas exceções na legislação: estes são os casos de aborto legal.

O aborto legal só é permitido pela legislação brasileira nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

“Eu acho que essa menina foi alvo de uma violência enorme. É muito trágico, muito dolorido ela ser algemada enquanto ela estava em sofrimento ali. É uma menina e eu acho que este tipo de acontecimento acarreta o grande perigo de outras mulheres que eventualmente tiverem complicações em um momento posterior ao aborto com medo”, finalizou o advogado.