Itatiaia: CMDCA divulga edital para eleição dos novos conselheiros tutelares
O Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), de Itatiaia, divulgou na última sexta-feira (31), no Boletim Oficial da Prefeitura, o edital nº 001/2023 que dispõe sobre o processo eleitoral para a eleição dos cinco membros que vão compor o Conselho Tutelar do município no período de 2024/2027.
Todo o processo do pleito está sendo organizado pela comissão eleitoral nomeada pelo CMDCA, após aprovação em reunião no dia 30 de março. A comissão, que consta na resolução nº 01/2023 é composta por quatro membros do conselho.
De acordo com o edital, as inscrições acontecem entre os dias 17 de abril e 02 de maio, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 15h30, no setor de Protocolo da Prefeitura de Itatiaia (Praça Mariana Rocha Leão, nº20, Centro)
Os requisitos para se inscrever são: ter idade superior a 21 anos; estar em gozo de seus direitos políticos e ser morador e eleitor no município de Itatiaia; ter ensino médio completo, ter atuação profissional de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial; residir no município há pelo menos um ano antes da inscrição, ter obtido nota acima de 50% de acertos na prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que será aplicada.
É requisito também ter reconhecida idoneidade moral, através de certidões de antecedentes criminais expedidos pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro ou na Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 anos e certidão negativa da Justiça Federal
Para se inscrever os interessados devem preencher um formulário que será disponibilizado no momento da inscrição e entregar junto com toda a documentação indicada no edital.
A eleição que irá eleger os novos conselheiros será realizada no dia 01 de outubro de 2023. A votação acontecerá das 8h às 17 horas, exceto nos bairros Maromba e Vila Flórida, que se encerrará às 16 horas.
Conforme o edital, a veiculação de propaganda eleitoral pelos candidatos só é permitida após a publicação, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da relação final e oficial dos candidatos considerado habilitados.
Ainda de acordo com o edital, poderão votar todos os eleitores do município mediante apresentação de documento oficial que contenha a foto, podendo ser o RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou outros documentos oficiais. Não será permitido o voto só com o Título de Eleitor.
A publicação do resultado final e da resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamando os eleitos, será realizada no dia 08 de dezembro. Os cinco candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando os cinco subsequentes, por ordem de votação como suplentes. A posse dos conselheiros eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024.
O edital completo do processo eleitoral pode ser conferido no Boletim Oficial, no site da Prefeitura, no endereço eletrônico BO_061_2023-2-1-assinado.pdf (itatiaia.rj.gov.br)
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei.
