Medida cria centro de monitoramento eletrônico e restringe visitas íntimas para presos por crimes hediondos
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 10.994, que institui o Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC-RJ). O conjunto de medidas, publicado no Diário Oficial dequinta-feira (10), propõe uma reformulação nas estratégias de segurança pública do Rio de Janeiro, com foco no uso de tecnologia, controle de presos e integração entre órgãos de investigação.
Entre as principais mudanças estão a criação de um centro de monitoramento com inteligência artificial, o endurecimento das regras de visita íntima em presídios e o rastreamento eletrônico de egressos do sistema prisional. O governo afirma que o objetivo é modernizar o combate ao crime organizado e reduzir a reincidência criminal no estado.
“A prioridade é a segurança da população. A lei permite que possamos aliar tecnologia de ponta e estratégias de inteligência para enfrentar problemas estruturais antigos, como a violência e a insegurança. Com as novas regras, teremos avanços significativos nessa área”, disse Cláudio Castro.
Regras mais rígidas para visitas íntimas
Com a nova lei, presos condenados por crimes hediondos — como homicídio qualificado, latrocínio e extorsão mediante sequestro — perdem o direito à visita íntima. Segundo o governo, a medida busca evitar que facções usem o benefício para manter contato com comparsas fora das prisões.
As visitas familiares comuns seguem autorizadas, mas sem contato físico, seguindo o que já determina a Lei Federal nº 8.072/1990.
Inteligência artificial e rastreamento em tempo real
O Centro Eletrônico de Monitoramento com Inteligência Artificial será o principal eixo tecnológico do PEC-RJ. O sistema vai reunir dados de geolocalização e tornozeleiras eletrônicas integradas, permitindo o acompanhamento em tempo real de presos em regime semiaberto e de pessoas sob medidas restritivas.
A expectativa é que a tecnologia ajude a identificar padrões de reincidência e a otimizar o trabalho das forças de segurança, integrando informações de órgãos estaduais, federais e municipais.
