Governo do Rio de Janeiro regulariza cofinanciamento e conquista Selo FNAS 2025

Estado é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pelo fortalecimento da gestão e do cofinanciamento
O Governo do Estado do Rio de Janeiro avança no fortalecimento da política de assistência social, com a regularização do cofinanciamento estadual, com R$ 50 milhões investidos e mais de R$ 9 milhões em valores extraordinários, também destinados aos municípios. A iniciativa integra a política financeira e orçamentária estadual, assegurando previsibilidade, equilíbrio na execução dos recursos e o fortalecimento da rede de proteção social em todo o território fluminense.

– Não existe política pública sem financiamento, e o cofinanciamento é o que garante a gestão orçamentária e financeira da assistência social. Nesse sentido, o Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso ao assegurar não apenas a regularidade dos repasses, mas também a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Esse tem sido o norte de nossa gestão – destacou o secretário Anderson Coelho.

Como reflexo desse avanço, o Estado do Rio de Janeiro foi contemplado com o Selo FNAS – Edição 2025, em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social. O resultado demonstra que o Estado cumpriu as metas exigidas, como a regulamentação do cofinanciamento automático, a realização dos repasses antes do prazo previsto e a excelência na gestão orçamentária.

O que é o Selo FNAS?

O Selo FNAS é uma certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que reconhece e premia estados e municípios que demonstram excelência na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória de seus respectivos Fundos de Assistência Social.

A certificação simboliza o compromisso com a regularidade técnica e a aplicação correta dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além do cofinanciamento ordinário, o Governo do Estado realizou o repasse adicional de R$ 9 milhões, reforçando o apoio aos municípios e ampliando a capacidade de atendimento às populações em situação de vulnerabilidade.

– O Selo FNAS marca a retomada do protagonismo do Rio de Janeiro na assistência social. O Estado volta a liderar com uma gestão técnica e de resultados: cumprimos metas, antecipamos repasses, garantindo mais apoio direto aos municípios. Estamos reconstruindo uma política essencial, com mais capacidade de atendimento, reconhecimento e valorização dos técnicos e gestores e mais dignidade para a população fluminense – destacou o subsecretário de Gestão do SUAS, Felippe Souza.