Governo do Estado regulamenta VLTs e terminais de apostas
Iniciativa realizada por meio da Loterj tem potencial para fomentar empregos e fortalecer o turismo no Rio de Janeiro
O Governo do Estado publicou, nesta semana, no Diário Oficial, decreto que regulamenta a operação de Vídeo LotteryTerminals (VLTs), totens e outros terminais de apostas. A medida tem potencial para gerar mais empregos e impulsionar o turismo no estado, de acordo com a Loterj – Loteria do Estado do Rio.
A iniciativa da Loterj estabelece padrões rigorosos de segurança, proteção ao consumidor e transparência nas operações.
— O cenário das máquinas de apostas já existe, mas estava descontrolado, então nosso principal objetivo com essa regulamentação é fazer com que essas máquinas passem a funcionar de acordo com a lei. Queremos moralizar esses jogos para proteger o cidadão que já tem esse hábito, evitando que ele jogue em plataformas lesivas. O sistema da Loterj permite que as operações sejam realizadas de forma saudável e fiscalizada, combatendo também os crimes ligados à contravenção – destacou o governador Cláudio Castro.
Presidente da Loterj, Hazenclever Cançado ressaltou que esse é um marco histórico para o Rio de Janeiro.
— O modelo é seguro, moderno e responsável, um exemplo para o setor lotérico do Brasil. Estamos garantindo que cada aposta seja segura e cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos concretos para nosso estado — afirmou Hazenclever Cançado.
O decreto prevê que a operação dos equipamentos só poderá ocorrer mediante credenciamento e homologação pela Loterj, com integração a sistemas centrais para rastreabilidade, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. Também estabelece autenticação multifatorial, cadastro de jogadores (KYC) integrado a bases públicas e privadas, e proíbe máquinas não homologadas e pagamentos em dinheiro.
Além de Lojas VLTs e Sports Bars, o regulamento inclui estabelecimentos não exclusivos que operarem produtos lotéricos. Todos os equipamentos deverão possuir certificações internacionais (GLI, ISO) e passar por Prova de Conceito antes do início das operações, com QR Codes regulatórios e alertas sobre jogo responsável.
