Governo do Estado lança campanha “Não é Não! Respeite a decisão” para o Carnaval 2026

Mobilização amplia ações de prevenção ao assédio, fortalece rede de proteção e reforça canais de apoio às mulheres

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta sexta-feira (13/02), a quarta edição da campanha “Não é Não! Respeite a decisão”, uma mobilização permanente que ganha reforço especial durante o Carnaval para prevenir e combater casos de assédio e importunação sexual, além de ampliar a divulgação dos canais de apoio às mulheres durante os dias de folia.

Pelo segundo ano consecutivo, a campanha tem como rosto e voz em defesa das mulheres a atriz e rainha de bateria Viviane Araújo, fortalecendo a mensagem de respeito e o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres durante a maior festa popular do país.

— O Carnaval é uma das maiores expressões culturais do nosso estado e deve ser um espaço de alegria, respeito e segurança para todos. Não vamos tolerar qualquer forma de violência contra as mulheres. Com essa campanha, ampliamos a conscientização, fortalecemos a rede de proteção e reafirmamos o compromisso do Governo do Estado em garantir que as mulheres possam curtir a festa com liberdade e dignidade — afirmou o governador Cláudio Castro.

Uma das novidades desta edição é a ampliação das parcerias com grandes camarotes da Marquês de Sapucaí, como Camarote Mar, Nosso Camarote, King, Alma e Folia Tropical, reforçando a atuação integrada entre o poder público e a iniciativa privada para a promoção de ambientes mais seguros.

A campanha estará presente em diferentes pontos do estado, incluindo a Marquês de Sapucaí, blocos de rua, Intendente Magalhães, Região dos Lagos e Costa Verde, além de contar com veiculação em TVs, rádios, jornais, mobiliário urbano e canais digitais. Em 2025, a mobilização impactou mais de 2 milhões de pessoas, e a expectativa é ampliar esse alcance em 2026.

Ao todo, serão distribuídos mais de 330 mil materiais informativos, sendo 50 mil em inglês e espanhol, voltados especialmente para a Sapucaí, redes hoteleiras, Região dos Lagos e Costa Verde. Todos os materiais trazem orientações e divulgam o aplicativo Rede Mulher, ferramenta gratuita de apoio às mulheres.

O Rede Mulher permite acionar o botão de emergência integrado à Central 190, registrar ocorrência online, solicitar medida protetiva, consultar a rede de atendimento à mulher em todo o estado e cadastrar até três “guardiões” para situações de risco. O aplicativo pode operar em modo camuflado e está disponível em sete idiomas, ampliando o acesso para turistas e estrangeiras.

— A campanha é uma ferramenta fundamental de prevenção e acolhimento. Estamos levando informação, capacitação e ampliando os canais de apoio para que nenhuma mulher se sinta sozinha. Nosso objetivo é que todas saibam que existem mecanismos de proteção e que o Estado está preparado para agir com rapidez e responsabilidade — destacou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

Dados reforçam a relevância da iniciativa

Levantamento do Instituto Locomotiva/QuestionPro aponta que oito em cada dez mulheres têm medo de sofrer assédio durante o Carnaval e que metade já foi vítima de importunação ou assédio sexual nesse período. Já o Dossiê Mulher 2025, do Instituto de Segurança Pública (ISP), registrou 2.441 casos de importunação sexual em 2024, uma média de seis ocorrências por dia.

As ações da Secretaria de Estado da Mulher começaram ainda no pré-carnaval, com ativações em ensaios de rua, quadras de escolas de samba como Imperatriz Leopoldinense e Salgueiro, além de grandes eventos como Universo Spanta e Casa Bloco, com distribuição de materiais informativos e orientações sobre acolhimento e canais de denúncia em casos de violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

Também foram realizadas capacitações na LIESA para representantes de escolas de samba, camarotes e equipes de segurança, com foco na prevenção e no correto encaminhamento de casos na Sapucaí, incluindo os pontos de acolhimento no Setor 11 (Plantão Judiciário) e no Setor 13 (Sala de Acolhimento).

A campanha também marca a abertura dos desfiles da Série Ouro, em parceria com a LIGA RJ, reforçando o compromisso com um Carnaval mais seguro desde o início da programação oficial.

Protocolo Estadual Não é Não

A iniciativa integra o conjunto de ações do Protocolo Estadual “Não é Não! Respeite a decisão”, que oferece capacitação on-line por meio da plataforma www.naoenaorj.com.br. O treinamento orienta profissionais sobre prevenção ao assédio e à importunação sexual e sobre o atendimento adequado às vítimas em espaços públicos e privados.

A capacitação é obrigatória, conforme o Decreto Estadual nº 49.520/2025, e já contabiliza mais de 15 mil profissionais capacitados em estabelecimentos comerciais em todo o estado. Além disso, a Secretaria capacitou 289 servidores de 47 municípios e realizou, na semana passada, uma operação para o envio de 200 mil materiais de apoio às cidades participantes da mobilização.

Como incentivo, a Secretaria concede o Selo Mulher+Segura a estabelecimentos que mantêm ao menos 70% de suas equipes capacitadas e os espaços devidamente sinalizados.