Governo do Estado inicia pacote de obras no sistema socioeducativo para melhorias em unidades
O Governo do Estado do Rio de Janeiro dará início, em 2026, a um conjunto de obras em seis unidades do Degase no Perímetro Socioeducativo da Ilha do Governador e à construção de uma nova Unidade de Acautelamento para jovens. As intervenções têm como objetivo a adequação das estruturas físicas ao padrão estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assegurando melhores condições de acolhimento, segurança e execução das medidas socioeducativas.
As intervenções foram planejadas com base em critérios técnicos e legais e serão executadas pelas equipes do Degase e da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop-RJ), assegurando que o atendimento aos socioeducandos seja mantido durante todo o período das obras.
Uma das principais mudanças ocorre no Cense Aeroporto Dom Bosco, que será dividido em duas unidades, permitindo a redistribuição dos socioeducandos. Cada uma terá capacidade para 40 vagas, sendo uma destinada à medida de internação definitiva e outra à internação provisória. As unidades funcionarão no mesmo espaço intramuros, com direções e equipes próprias, compartilhando áreas como escola, biblioteca e campo de futebol, conforme previsto nas diretrizes do Sinase.
O Centro de Socioeducação Canárias João Luiz Alves passará por obras de restauração da fachada e das áreas internas. Intervenções semelhantes serão realizadas no Cense Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, que também contará com ampliação de áreas verdes e adequação da quadra esportiva.
No Cense Maria Luiza Marcate Ramos, serão construídos uma escola, refeitório e alojamento para agentes socioeducativos, além de adequações nos espaços administrativos e técnicos. Já no Cense Ilha do Governador, o projeto prevê a construção de dois dormitórios, duas salas de atividades, um solarium, e um novo muro de divisa, ampliando a capacidade e qualificando os espaços de convivência.
A unidade Gelso de Carvalho Amaral, atualmente destinada ao acautelamento, será transformada em uma Unidade de Internação Provisória, com capacidade para 40 vagas. Além disso, será construída uma nova Unidade de Acautelamento, autônoma, voltada para jovens de fora da capital, com 30 vagas. Ao todo, essas duas estruturas representarão 70 novas vagas no sistema.
No primeiro trimestre de 2026, será concluída a Unidade Feminina de Internação Provisória, com capacidade para 19 jovens. A medida permitirá aliviar a sobrecarga da atual Unidade Feminina Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC), que passará a concentrar apenas as medidas de internação definitiva e acautelamento, totalizando 44 vagas.
Novas unidades em 2026
O Governo do Estado também ampliará a capacidade do sistema com a inauguração de novas unidades em 2026. Em janeiro, serão entregues duas unidades de internação, uma em São Gonçalo e outra em Bangu, com 40 vagas cada. Em abril, serão concluídas as obras da Unidade de Internação e da Unidade de Semiliberdade em Cabo Frio, somando 60 vagas.
Além disso, três unidades de semiliberdade, localizadas em São Gonçalo, Riachuelo e Padre Miguel, passarão por adequações, gerando mais 60 vagas. As novas instalações da Unidade Leopoldina também serão concluídas no início do próximo ano.
– O Degase vem passando por um processo consistente de reestruturação. Essas obras fazem parte de uma estratégia para corrigir passivos históricos, adequar os espaços ao que a legislação exige e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento aos jovens. Estamos reorganizando a rede de forma planejada, o que traz mais eficiência, segurança e qualidade no atendimento socioeducativo- destacou o diretor-geral do Degase, Victor Poubel.
Concurso público
Ao todo, as intervenções resultarão na criação de 394 novas vagas no sistema socioeducativo fluminense, todas dentro dos padrões legais. Para garantir o funcionamento das novas unidades, está em andamento o concurso público do Degase para o provimento de 564 vagas.
O processo representa um marco na reestruturação institucional do órgão, que não realizava seleção pública desde 2011.