Governo do Estado inaugura primeira Residência Inclusiva em Iguaba Grande, na Região dos Lagos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, inaugurou a primeira unidade de serviço de Residência Inclusiva que irá atender aos assistidos do Centro de Atendimento Integrado (CAI) Protógenes Guimarães, nesta quinta-feira (18/12), em Iguaba Grande, na Região dos Lagos.
Esta é a primeira das duas residências do programa que serão abertas no município. Cada casa abrigará oito homens, totalizando 16 acolhidos, garantindo um espaço mais humanizado e alinhado às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no cuidado em ambiente residencial e na promoção da convivência comunitária.
A iniciativa integra o processo de reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas com deficiência, promovido pelo Governo do Estado, que busca substituir grandes estruturas institucionais por residências inseridas no território, fortalecendo a autonomia, o protagonismo e a participação social dos usuários.
– Estamos promovendo uma mudança profunda na forma como o Estado cuida das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. As Residências Inclusivas garantem mais dignidade, autonomia e participação na vida em sociedade, sem abrir mão da proteção, do cuidado contínuo e da responsabilidade do poder público – ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes.
Novo modelo de cuidado
As Residências Inclusivas são casas adaptadas, localizadas em áreas urbanas, com estrutura física adequada e foco na promoção da autonomia, do protagonismo e do desenvolvimento das atividades da vida diária. Cada unidade contará com equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, cuidador, técnico de enfermagem, cozinheiro, auxiliar de cozinha e profissional da lavanderia.
A Residência Inclusiva poderá acolher até 10 usuários por moradia, conforme previsto no Plano Estadual de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional. O serviço é destinado a jovens e adultos com deficiência, em situação de vulnerabilidade social, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, sem retaguarda familiar e com dependência parcial ou total. A definição do perfil e do quantitativo de acolhidos foi precedida por levantamento e diagnóstico detalhado das unidades, com avaliação individual de cada usuário, assinada pelos profissionais responsáveis, contemplando justificativa técnica, análise da condição de sociabilidade e a elaboração do respectivo Plano Individual de Atendimento (PIA).
– O reordenamento dos serviços de acolhimento é um passo fundamental para assegurar que pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social vivam em ambientes mais próximos da dinâmica da cidade, com maior autonomia e participação social. Esse modelo amplia o cuidado individualizado, preserva a segurança e fortalece o desenvolvimento de cada usuário – ressaltou, Felippe Souza, subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Reordenamento dos abrigos existentes
O Plano Estadual de Reordenamento foi lançado em 2023 e vem sendo executado com acompanhamento permanente. Para garantir a condução do processo, foi criada uma Força Tarefa que envolve a Procuradoria do Estado e o Ministério Público, além de um Grupo de Trabalho interno do Governo do Estado.
O processo de reordenamento envolve três unidades estaduais de acolhimento de pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social, que terão seus atendimentos reorganizados no modelo de Residências Inclusivas:
CAI Protógenes Guimarães (Araruama – Região dos Lagos): atende 16 homens, entre 18 e 59 anos, que passam a residir em duas Residências Inclusivas, considerando o perfil de maior autonomia dos usuários.
CICAPD Rego Barros (Conceição de Macabu – Norte Fluminense): atende 58 homens adultos, com múltiplas deficiências físicas e intelectuais, que serão distribuídos em seis Residências Inclusivas.
CAI Oswaldo Aranha (Barra do Piraí – Sul Fluminense): atende 58 mulheres adultas, com múltiplas deficiências físicas e intelectuais, que serão transferidas para seis Residências Inclusivas na região.
Abrigo Professor Almir Ribeiro Madeira (Niterói – Região Metropolitana): atende 14 homens, entre 18 e 59 anos, com deficiências físicas e intelectuais.
O reordenamento reafirma o compromisso do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a garantia de direitos, a dignidade humana, o cuidado humanizado e a inclusão social das pessoas com deficiência, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).