Governo do Estado do Rio intensifica ações contra fraudes no setor de combustíveis
Em uma semana, 74 postos foram fiscalizados e notificados para a realização de recadastramento obrigatório
Das refinarias até o bico da bomba no posto, o Governo do Estado do Rio vem intensificando as ações de combate a fraudes e outras irregularidades tributárias no setor de combustíveis. Além de fortalecer a arrecadação de ICMS e o cumprimento das obrigações previstas em lei, esse trabalho ajuda a proteger o consumidor final na hora de abastecer, dificultando, por exemplo, a comercialização de combustíveis adulterados. Somente na primeira semana, foram intimados 74 postos e cerca de 700 serão notificados em todo o estado.
A iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda visa buscar os postos que não fizeram o recadastramento obrigatório. Aqueles que perderam o prazo estão sendo intimados, pessoalmente, a realizar o procedimento em até cinco dias úteis, sob o risco de impedimento da Inscrição Estadual após o devido processo legal. Cerca de 700 estabelecimentos em todo o Estado ainda precisam se recadastrar.
– Com essas ações, queremos garantir que o mercado de combustíveis, importante para a economia fluminense, funcione de maneira correta, de acordo com o previsto na legislação, e também proteger o contribuinte e o consumidor. Para que isso aconteça, estamos combatendo desvios e incentivando a regularização. Essa atuação firme da nossa gestão mostra que não há espaço para práticas ilegais, e que quem trabalha dentro da lei terá sempre o nosso apoio – afirma o governador Cláudio Castro.
Outra frente é a série de fiscalizações presenciais em estabelecimentos que estão com a Inscrição Estadual impedida e, portanto, proibidos de comprar produtos e emitir notas fiscais de venda. Esta semana, uma ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Operação Foco autuou e interditou um posto de combustíveis nessa situação, na Zona Oeste do Rio. Foram emitidos três autos de infração no valor total de R$ 62 mil.
O posto também operava sem autorização da ANP e teve todos os bicos de combustíveis lacrados pelo órgão. De acordo com dados do Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento da agência, foram realizadas este ano no Estado do Rio 1.240 fiscalizações em estabelecimentos de revenda de combustíveis, com 110 interdições, o maior número entre as Unidades da Federação.
Além disso, a Sefaz-RJ adotou, no mês passado, um novo sistema de fiscalização de caminhões tanque que passam pelas três barreiras fiscais localizadas nas divisas do Rio com outros estados. Todos esses veículos passam por guichês específicos e somente são liberados após a autorização de um auditor fiscal.
– Estamos ao lado do consumidor final de combustíveis. A fiscalização não passa apenas por editar normas e acompanhar os grandes contribuintes. Muitas vezes, o crime acontece no posto, qualquer que seja a bandeira. E essas redes também devem fiscalizar os seus licenciados – avalia Juliano Pasqual, secretário de Estado de Fazenda.