Governo do Estado cederá imóveis para entidades do Terceiro Setor
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria da Casa Civil, vai promover uma série de chamamentos públicos para cessão de imóveis que não estão ocupados, por um período de dez anos, para entidades do Terceiro Setor que trabalhem com projetos focados em políticas públicas. Os imóveis poderão ser reformados e adaptados para projetos atendidos por estas instituições.
O primeiro chamamento, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12/09), relaciona seis imóveis que poderão ser disponibilizados para organizações que atuam no eixo cultural e na promoção da equidade e acesso a oportunidades para grupos em situação de vulnerabilidade. As entidades interessadas só podem concorrer a um único imóvel. As propostas das entidades deverão ser apresentadas no dia 3 de novembro.
– Transformar imóveis não ocupados em espaços de cultura, apoio e inclusão é dar um novo significado ao patrimônio público: ele passa a servir diretamente à população – disse o governador Cláudio Castro.
Outros imóveis também serão selecionados para chamamentos futuros, não havendo impedimento para que até mesmo os que constam do Projeto de Lei autorizativo de alienação enviado à Alerj em agosto último possam vir a ser incluídos. Neste caso, será necessário aguardar o debate pelos integrantes do Poder Legislativo sobre o melhor uso destes bens.
– Os imóveis são ofertados pelo Estado como fomento e sem taxa de ocupação. Mas essa oferta está condicionada à aprovação de um plano de trabalho, por parte da instituição interessada, que comprove sua experiência e a entrega de ações sociais impactantes para a sociedade fluminense – explica o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.
Os imóveis disponibilizados neste primeiro chamamento público são:
• Rua Vinte e Quatro de Maio nº 983 / Rua Gregório Neves s/nº (junto ao nº 12), Engenho Novo, Rio de Janeiro
• Rua São Luís Gonzaga, nº 107 (antigo nº 25), São Cristóvão, Rio de Janeiro
• Avenida Dom Helder Câmara, 6.860, Pilares, Rio de Janeiro
• Av. Meriti, nº 486 (antigos nº 2893, 2893 A), Vila da Penha, Rio de Janeiro
• Rua Visconde de Morais, nº 249, Ingá, Niterói
• Rua da Carioca, nº 43, loja, Centro, Rio de Janeiro