Governo do Estado antecipa horário da Operação Lei Seca durante o Verão no Rio de Janeiro

De 22 de dezembro a 21 de março, operação vai realizar blitz durante o dia, na saída da praia
O Governo do Estado do Rio de Janeiro antecipará, a partir do dia 22 de dezembro até 21 de março, as ações da Operação Lei Seca em todo o território fluminense, com foco na preservação de vidas e na redução de acidentes de trânsito provocados pela combinação de álcool e direção.

Com o início do Verão as fiscalizações serão realizadas em pontos estratégicos, especialmente em áreas com grande concentração de pessoas e veículos, como praias, áreas turísticas, clubes e vias de acesso a locais de lazer, com início a tarde, quando há aumento do consumo de bebidas alcoólicas.

Durante a manhã, os agentes de Educação da Operação Lei Seca percorrerão as áreas de lazer para distribuir material informativo e alertar sobre os perigos de misturar álcool e direção. Estas equipes são formadas por agentes PCDs (pessoas com deficiência), cadeirantes vítimas de acidentes de trânsito.

A Operação Lei Seca é uma ação integrada que reúne a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), agentes civis da Secretaria de Estado de Governo (Segov-RJ) e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). As equipes atuam de forma coordenada na fiscalização, orientação e repressão a infrações relacionadas à alcoolemia, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Durante as abordagens, todos os condutores são convidados a realizar o teste do etilômetro, equipamento aferido pelo Inmetro. As ações contam ainda com registro audiovisual por meio de câmeras corporais, garantindo transparência e segurança jurídica aos procedimentos.

Na Operação Verão da Lei Seca em 2025 foram abordados 17.392 motoristas. Destes, foram autuados 6.577 sendo 1.975 por alcoolemia.

Dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, punida com multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. A penalidade é aplicada também aos motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro, conforme prevê a legislação.

Além da fiscalização de trânsito, a presença da Polícia Militar assegura a ordem pública e a segurança das equipes e dos cidadãos, com atuação preventiva e imediata em situações de flagrante ou suspeita de ilícitos.

A intensificação da Operação Lei Seca no verão também tem caráter educativo, alertando motoristas sobre os riscos do consumo de álcool mesmo durante o dia, período em que a maior luminosidade pode gerar uma falsa sensação de segurança ao volante.

Com esta iniciativa, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a segurança viária, a proteção da vida e a promoção de um trânsito mais seguro para moradores e visitantes durante a alta temporada no Rio de Janeiro.
Em 2025, a Lei Seca realizou 3.220 operações, com 342.600 motoristas abordados. Ao todo 112.040 foram autuados, dos quais, 29.176 por alcoolemia.