Governo do Estado acelera concessão do Vale Social para pessoas em tratamento de tuberculose
O Governo do Estado ampliou o acesso ao Vale Social aos pacientes em tratamento da tuberculose. Em 2025, foram concedidos 280 cartões nas quatro cidades com alta incidência da doença: São Gonçalo, Queimados, Magé e Japeri. O próximo município a receber a iniciativa será Nova Iguaçu, ainda no primeiro semestre deste ano. A iniciativa é fruto de uma parceria entre as secretarias de Estado de Saúde (SES-RJ) e Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) para garantir que o benefício esteja acessível aos pacientes dos 12 municípios com mais casos da doença, permitindo que mais pessoas deem continuidade ao atendimento médico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O tempo de espera de concessão do benefício foi reduzido em cerca de 84%. Em média, o Vale Social passou a ser liberado em menos de 15 dias, representando mais segurança, dignidade e condições reais para que o tratamento seja concluído com sucesso.
“A parceria mostra como a integração entre as áreas pode gerar resultados rápidos e efetivos. Em menos de um mês, ampliamos significativamente a concessão do Vale Social para pessoas em tratamento de tuberculose, garantindo que o transporte não seja um obstáculo à continuidade do cuidado. Nosso compromisso é fortalecer a proteção social, dar mais agilidade ao processo e assegurar que o benefício chegue a quem mais precisa, no tempo adequado”, ressaltou a secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Sakalem.
Oficializado e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro, o termo amplia os polos de concessão do benefício e estabelece um fluxo mais eficiente entre as equipes da Saúde e do Transporte. A medida contribui para aumentar a adesão ao tratamento, reduzir abandonos e promover equidade no acesso às políticas públicas.
“A ampliação do Vale Social faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo promovidas pelo Governo do Estado para apoiar esses pacientes para que tenham condições de continuar o tratamento. Além do transporte gratuito, também é oferecido o cartão-alimentação, uma ajuda de R$ 250 reais mensais aos quase 18 mil pacientes com a doença em nosso estado. O abandono do tratamento é um sério problema de saúde pública, porque torna a doença mais crônica, com o aumento da resistência e, consequentemente, gerando mais mortes”, afirma a secretária Claudia Mello.
De acordo com Dayse Muller, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ, a articulação entre as duas pastas possibilitou a identificação de desafios e o aprimoramento da operacionalização do benefício, aumentando o número de solicitações e deferimentos.
“A SES-RJ já está em negociação com outros municípios prioritários para que outros polos descentralizados possam se adequar ao fluxo do trâmite de concessão do Vale Social”, afirmou Dayse.
Como funciona a parceria
Para garantir o transporte público intermunicipal gratuito, a pessoa em tratamento de tuberculose deve fazer pedido nos postos de saúde onde o tratamento é realizado. O médico responsável informará a quantidade de vezes que a pessoa atendida vai precisar comparecer ao posto de saúde das prefeituras conveniadas para fazer as consultas. Por exemplo: se a pessoa precisar ir duas vezes por semana ao posto de saúde para qualquer iniciativa relativa ao tratamento, como consultas e exames, terá direito ao equivalente a quatro passagens naquela semana para o deslocamento.
As atendentes do serviço social identificam as pessoas em tratamento, recolhem e enviam a documentação para a Secretaria de Estado de Transporte, com pedido de prioridade. O benefício é suspenso quando o tratamento é interrompido ou finalizado.
A formalização da cooperação técnica segue o disposto no Artigo 19 da Lei Estadual 8.746, de 9 de março de 2020, que instituiu a Política Estadual de Tuberculose, para cumprimento da legislação sobre a concessão do Vale Social.
O que é Vale Social
O Vale Social é um benefício que garante gratuidade no transporte público estadual (ônibus intermunicipais, metrô, trens e barcas) para pessoas com deficiência e pessoas em tratamento contínuo de doenças crônicas, quando a interrupção do tratamento possa representar risco à saúde. O benefício é concedido mediante avaliação e comprovação médica, conforme Lei Estadual nº 4.510/2005 e Decreto Estadual nº 36.992/05, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.820 de 11 de novembro de 2016.
Medidas adotadas pela SES-RJ
O programa-piloto do Vale-Social faz parte do pacote de medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde para enfrentar a doença. Além disso, a SES-RJ implementou em ação pioneira o cartão-alimentação mensal de R$ 250 para quem faz o tratamento de tuberculose. A secretaria também ampliou e aperfeiçoou a rede laboratorial para diagnóstico da doença, com a implantação, nos municípios prioritários, de equipamentos laboratoriais de Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) para descentralizar os exames no estado.
Outra estratégia foi qualificar a rede de atenção à saúde, com foco na ampliação da vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento e na promoção do cuidado integral à pessoa com a doença. Nessa direção, a SES-RJ vem promovendo capacitações e oferecendo apoio logístico aos municípios (veículo e motoboy) para fortalecimento das ações e fluxos.
A secretaria desenvolve também projetos em parceria com a sociedade civil, integrando ações estratégicas de prevenção de cuidado da tuberculose nas comunidades periféricas e a produção de materiais educativos, com linguagem adequada à população em geral.