Fundo financia R$ 9,7 bi em infraestrutura na Educação para além do PAC
O Governo do Brasil anunciou na última quarta-feira (10/12) os projetos autorizados pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e os projetos de Abastecimento de Água Urbano e Rural e Esgotamento Sanitário Urbano do Novo PAC Seleções. Pelo FIIS, foram disponibilizados R$ 9,7 bilhões em financiamento para exclusivamente para a Educação. Parte das propostas selecionadas no FIIS são obras que foram habilitadas no PAC, mas que não foram contempladas.
Com os recursos, estados e municípios podem investir na construção e ampliação de escolas e creches, na conexão à internet das unidades escolares e na compra de veículos para transporte escolar. O valor também engloba mobiliário escolar, equipamentos de climatização e dispositivos digitais. Os recursos beneficiarão 1.129 municípios em 25 estados.
Ao todo, cerca de R$ 39 bilhões, entre recursos federais e financiamentos a juros reduzidos, serão repassados a estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados para investirem em obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e esgoto.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou a diversidade de entregas em áreas que vão desde a infraestrutura e obras de transporte até a inclusão social e geração de empregos. “Governar não é outra coisa senão servir às pessoas que mais necessitam do Estado”, destacou o presidente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou que o país tinha mais de cinco mil obras da educação paralisadas ou inacabadas no início de 2023, e que nos últimos três anos foram entregues 2.187 equipamentos escolares nos municípios e estados brasileiros.
Com essas obras que hoje já estão pré-selecionadas no FIIS, vamos chegar a quase 8 mil obras da educação básica no país. São obras que vão transformar vidas, porque um país só se torna soberano e verdadeiramente democrático quando as pessoas têm oportunidades e a oportunidade está na educação”, acrescentou Santana.
São 556 projetos de construção de novas creches; 284 de construção de novas escolas; 1.634 de ampliação de creches, escolas e quadras; 1.962 para compra de ônibus escolares; e 612 que contemplam aquisição de mobiliário, climatização, conectividade e dispositivos tecnológicos.
O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões com vazios assistenciais. Cerca de R$ 10 bilhões já estão disponíveis para destinação ainda em 2025. Os projetos habilitados seguirão para contratação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a bancos credenciados.
Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. Para o setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio dos bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.
Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.