Funcionários da Prefeitura de Meriti recebem orientações sobre Compliance e gestão de risco
Objetivo da ação é que haja aprimoramento da Governança e dos demais elementos nas contratações públicas
Servidores, gestores e comissionados da Prefeitura de São João de Meriti participaram na segunda-feira (02/02) de mais um curso fornecido pela empresa FML Serviços e Consultoria, em contrato com o Poder Executivo, através da secretaria municipal de Governo. O encontro, o segundo do ano, aconteceu no auditório do MERITI PREVI, em Jardim Meriti, e foram discutidas questões relacionadas à importância do Compliance e da gestão de risco na administração pública.
A formação, chamada de Capacitação Continuada, atende ao contrato 29/2025, firmado em novembro do ano passado, que visa auxiliar na implantação da estrutura de Governança e gestão de riscos para as contratações públicas na fase preparatória, sob a égide (amparo) da Lei 14.133/2021, com orientações técnicas em serviços especializados. A referida norma dispõe sobre licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas.
Na ocasião, o tema apresentado para os representantes das secretarias municipais, que compareceram ao treinamento, foi A Importância do Compliance e da Gestão de Riscos sob a luz das Deliberações 281/2017, 312/2020 e 362/2025. A CEO da FML Serviços e Consultoria, Fabiana Mattos, explicou a iniciativa.
“Nosso trabalho é levar conhecimento, consultoria. Aqui, hoje, numa administração pública, estamos tratando de como é o Compliance, de como agir na gestão de risco e toda a segurança jurídica, legalidade, que vão auxiliar numa gestão mais efetiva, mais plena, trazendo melhores resultados para a Prefeitura de São João de Meriti”, disse Fabiana.
Convidado
Ministrando o encontro, estava o professor Astriel Moreira, advogado e servidor aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Para ele, é necessário que a ética e a integridade nas contratações públicas sejam discutidas nas instituições.
“Vamos compartilhar ideias que possam contribuir para a boa governança dentro do município. Que todos possam entender os instrumentos no combate à corrupção, na proteção da instituição e dos próprios servidores. É importante mostrar dentro da nova lei de licitações a relevância para que eles possam observar o contexto das contratações”, comentou o professor, que atualmente leciona na Escola de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Conformidade
Muito em voga nos últimos anos, o Compliance é um conceito que demonstra ações que os setores públicos e privados têm de seguir, respeitando as legislações vigentes, agindo de acordo com princípios éticos e os referenciais estratégicos das organizações.