Dino pede vista de julgamento sobre eleição para governo do Rio; Mendonça vota com Fux pela eleição indireta

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 3 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de uma eleição direta com a população votando.

 

O ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento das ações, que discutem como será a eleição para governador do Rio de Janeiro após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) e a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacelllar (PL).

 

O STF começou a analisar os processos na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. A análise continuou nesta quinta.

O ministro André Mendonça, então, pediu para adiantar o voto. Mendonça acompanhou, que entendeu que a escolha do governador do Rio deve ser o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). (entenda o cenário abaixo).

 

Mendonça argumentou que “a renúncia promovida pelo governador não surgiu fora de um contexto que é a necessária desincompatibilização” e não para burlar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Nunes Marques afirmou que a vacância do cargo de governador ocorreu por motivo não-eleitoral, com a renúncia de Castro tendo como motivo a descompatibilização para concorrer ao Senado. Assim, deve ser aplicada a lei estadual do Rio, que prevê eleições indiretas.

Flávio Dino argumentou que é preciso aguardar o TSE publicar o acórdão da decisão que cassou o mandato do governador Cláudio Castro (PL), que renunciou um dia antes do julgamento.

Para Dino, é preciso saber se o TSE reconheceu a renúncia de Castro durante o julgamento como legítima para decidir se a escolha do novo governador deve ser por via direta ou indireta.

 

O ministro afirmou que vai liberar o processo para julgamento quando a decisão do TSE for publicada. No entendimento de Dino, enquanto o caso não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve ser mantido no cargo.

 

A ministra Cármen Lúcia, que também exerce a presidência do TSE, afirmou que o caso deve ter acórdão publicado em breve. A ministra ressaltou que, com a publicação, os advogados terão as vias recursais normais.

 

O plenário do STF vai decidir se a escolha será feita pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa, após a renúncia e o julgamento de Castro.

Um dos principais pontos em análise é o modelo de eleição: se será direta, com voto da população, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD.

Começo do julgamento

O julgamento no Supremo teve início nesta quarta-feira (8). Os ministros ouviram os argumentos das partes e, em seguida, os votos dos relatores.

 

No tema do formato da eleição, o ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito seja direto, com participação da população.

 

O ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a escolha pela via indireta, feita pelos deputados estaduais. Nesse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro elegeria um novo presidente, que assumiria o governo de forma interina até a sucessão em 2027.

Zanin também avaliou que a lei do Rio de Janeiro que trata da eleição indireta não se aplica ao caso de Cláudio Castro. Para ele, quando essa norma for usada — em situações não eleitorais — a votação na Assembleia deve ser aberta.

 

Fux, por outro lado, considerou válida a previsão de voto secreto prevista na lei estadual.

 

Os dois ministros concordaram sobre o prazo de desincompatibilização: 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam.

Modelo de eleição

A principal questão em análise no STF é o modelo da eleição para o governo do estado:

 

Os ministros vão decidir se a escolha será:

 

direta, com a convocação da população para votar; ou

indireta, com votação feita pelos deputados estaduais.

Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta. Estão em debate pontos como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e se a votação deve ser aberta ou secreta.

Situação do Rio

Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.

 

Isso ocorreu após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.

 

O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

 

Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.