COSUD: Câmaras Temáticas orientam políticas públicas regionais na 14ª edição
Secretários de Estado, especialistas e técnicos compartilharam boas práticas e formularam propostas de cooperação entre os estados durante a 14ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD). Sediado no Rio de Janeiro, o evento reuniu gestores públicos dos sete estados das regiões Sul e Sudeste para aprofundar debates, trocar experiências e construir soluções conjuntas para desafios comuns da administração pública.
Ao longo do encontro, iniciado nesta quinta-feira (4/12) e com encerramento neste sábado (6/12), as Câmaras Temáticas assumiram papel central na programação, orientando todas as discussões técnicas. Foram realizadas reuniões em sete áreas estratégicas: Segurança Pública; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Governo e Gestão; Saúde; Educação; e Desenvolvimento Humano.
Os debates abordaram temas essenciais, como combate ao crime organizado, preservação ambiental, inovação, modernização administrativa, melhoria dos serviços de saúde e educação, além de políticas de inclusão e proteção social.
As propostas elaboradas durante as reuniões seguem agora para consolidação e poderão subsidiar ações conjuntas, fortalecendo a integração regional e ampliando a eficiência das políticas públicas implementadas pelos governos do Sul e Sudeste.
SEGURANÇA PÚBLICA
O primeiro dia de debates foi marcado pela integração entre forças de segurança para enfrentar organizações criminosas. Uma das novidades desta edição é a participação do Ministério Público.
No Comitê Gestor, foram discutidas estratégias para o compartilhamento de informações e o fortalecimento das ações de segurança de forma coordenada. O secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos, destacou a necessidade de unificação de práticas e lições aprendidas no combate ao crime organizado.
PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
A Câmara Técnica de Desenvolvimento Humano debateu a chamada política do cuidado, reconhecida como direito de todos e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade. A reunião foi conduzida pela secretária da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar. A discussão girou em torno do fortalecimento de políticas integradas de proteção social e direitos humanos. Também foi discutido o enfrentamento às violências contra as mulheres, com foco na importância de incluir os homens no debate sobre respeito, igualdade e masculinidade.
SAÚDE
A reformulação do modelo de financiamento da saúde e a atualização da tabela SUS foram destacadas na Câmara Temática da Saúde. Em dois dias de debates, os representantes das secretarias estaduais apresentaram os avanços em seus estados e elencaram os desafios a serem ultrapassados. O Governo do Estado do Rio disponibilizou painéis públicos de monitoramento, desenvolvidos pelo Centro de Inteligência em Saúde (CIS), permitindo acompanhar perfil dos pacientes, adesão dos municípios e realização de procedimentos.
Outra proposta aprovada pelo grupo foi a criação imediata de um Comitê Executivo de Saúde dos estados do Sul e Sudeste para que os desafios comuns das regiões sejam enfrentados de forma conjunta e levados ao Ministério da Saúde. Os representantes avaliaram que o modelo adotado pelo Governo Federal para financiar os procedimentos de média e alta complexidade precisa avançar para atender as especificidades dos estados. Um dos pontos destacados foi a complementação que os estados precisam fazer a cada ano para manter os serviços de saúde.
GOVERNO, GESTÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (Planejamento e Gestão)
Durante os dois dias de reunião entre os representantes estaduais, a Câmara Temática de Governo e Gestão, a maior dentro das sete existentes, se dividiu em dois grupos. Um deles foi voltado para assuntos relacionados à Fazenda, que abordou Reforma Tributária, dívidas e plano de desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste.
O outro grupo reuniu os temas de Planejamento e Gestão, tendo como tema central a transição energética e sustentabilidade. O trabalho do grupo foi conduzido pela secretária de Estado de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, Danielle Calazans.
Pelo Rio de Janeiro, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson Faria, destacou o relatório inédito com avaliação de riscos e vulnerabilidades dos 30 municípios fluminenses mais suscetíveis e historicamente afetados por desastres climáticos. O documento inclui um diagnóstico com proposta de ações locais para mitigar os impactos dessas mudanças.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
As secretarias de desenvolvimento econômico dos estados do Sul e Sudeste discutiram ações conjuntas para ampliar competitividade e atrair investimentos.
Principais ações debatidas:
• Implementação da aprovação tácita automatizada em órgãos estaduais, reduzindo burocracia e fortalecendo a segurança jurídica para atividades econômicas.
• Importância estratégica das agências estaduais de atração de investimentos.
EDUCAÇÃO
As secretarias de Educação dos sete estados propuseram a criação de uma fonte permanente de recursos federais que possa garantir o financiamento para a expansão das matrículas de ensino integral nas redes públicas de Educação Básica.
Outro tema discutido foi a expansão da Educação em Tempo Integral, com foco na aplicação dos 4% do Fundeb destinados à ampliação da oferta. A reunião, presidida pelo secretário do Paraná, João Luiz Giona, apresentou as seguintes contribuições:
– Diretrizes da Emenda Constitucional nº 135/2024;
– Projeções de expansão da educação integral;