Convênio entre Governo do Estado e União garante recursos para o PROVITA no RJ

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, assina nesta terça-feira, dia 24, novo Termo de Colaboração para a execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) no Estado do Rio de Janeiro. O ato assegura a continuidade da política pública pelos próximos 24 meses.

O PROVITA é voltado à proteção de pessoas que, em razão de colaboração com investigações policiais ou processos judiciais, passam a sofrer coação ou grave ameaça. O programa garante condições de segurança para vítimas e testemunhas exercerem o direito de acesso à justiça, com base nos princípios dos direitos humanos e sob rigorosos protocolos de sigilo.