Conta de água fica mais cara a partir de 1° de dezembro

A tarifa de água na área atendida pela Águas do Rio ficará mais cara a partir de 1° de dezembro: 10,97% para o Bloco 1 e 15,89% para o Bloco 4. O reajuste anual, superior ao dos anos anteriores e publicado oficial neste sábado (1°), ocorre após o conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), suspender o termo de conciliação firmado entre o Governo do Estado, a Cedae e a concessionária. O acordo previa um desconto de 24% no valor pago pela Águas do Rio à Cedae pela água que compra no atacado para distribuir à população.

Segundo o governo, o termo foi elaborado para corrigir erros no edital de concessão, que apresentou dados inflados sobre a cobertura de esgoto em diversos municípios, e para evitar que o reequilíbrio financeiro recaísse sobre os consumidores. Caso a decisão do TCE-RJ seja revista até dezembro, o percentual do reajuste poderá ser reduzido.

Assinado em 3 de outubro, o termo buscava corrigir distorções nos índices de esgotamento informados no leilão da Cedae. O edital previa que diferenças de até 18,5% entre os dados declarados e os verificados após o início da operação seriam absorvidas pelo poder concedente, mas os desvios foram bem maiores. Em Belford Roxo, por exemplo, o edital indicava 39% de cobertura, mas apenas 8% foram confirmados. Em Nilópolis e Magé, onde constavam 33% e 40%, o levantamento apontou cobertura zero. Já em Duque de Caxias, o índice de 43% caiu para 10%.

O contrato de concessão determinava que o abatimento dessas distorções seria feito na última parcela da outorga, de R$ 3,8 bilhões, devida pela concessionária ao Estado. Mas, sob regime de recuperação fiscal, o governo optou por receber o valor integral. Para evitar que o custo fosse repassado à população, as partes acertaram o desconto na compra da água fornecida pela Cedae — medida que acabou suspensa pelo TCE-RJ no último dia 14.

A decisão acendeu um alerta entre especialistas sobre o risco de insegurança jurídica nas concessões fluminenses. Para o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, professor e ex-presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), o episódio fragiliza a previsibilidade necessária a investimentos de longo prazo no setor de saneamento.

“O caso reacende o alerta sobre a insegurança jurídica que cerca o maior contrato de saneamento do país e pode prejudicar a meta de universalização. Quando decisões técnicas são interrompidas por disputas institucionais, o investidor perde confiança”, afirma.

“Para o país avançar na universalização, o consumidor precisa estar no centro do debate. E transferir a conta dos erros do Estado na declaração da rede de saneamento definitivamente não é o melhor caminho”, completa.

A Águas do Rio informou que “o modelo tarifário previsto em contrato segue o subsídio cruzado, em que parte dos consumidores ajuda a levar água e esgoto às áreas mais vulneráveis, conforme o Marco Legal do Saneamento”. Ainda segundo a empresa, desde 2021, já investiu R$ 5,1 bilhões, levou água tratada a 621 mil pessoas, ampliou a Tarifa Social para 2 milhões de clientes e atua na recuperação da Baía de Guanabara. Até 2033, estão previstos R$ 19 bilhões em investimentos em saneamento básico no estado.

Compõem o Bloco 1: Rio de Janeiro (Z. Sul), Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema (apenas 3º distrito), Tanguá, São Sebastião do Alto, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu (apenas distrito de Barra de São João), Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Itaocara, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá (apenas água) e Miracema.

Compõem o Bloco 4 os municípios: Rio de Janeiro (Centro, Z. Norte), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.