ComunicaBR: plataforma atualiza informações do investimento na segurança pública do país

Valores para o setor, mapeados pelo ComunicaBR, apontam a destinação de R＄ 1,07 bilhão para estados e municípios para investimento no programa Escola Mais Segura, em ações de enfrentamento à violência contra a mulher e outras áreas

 

Os valores para a Segurança Pública mapeados pelo ComunicaBR, apontam a destinação de R＄ 1,07 bilhão para estados e municípios de todo o Brasil — investimentos destacados para o programa Escola Mais Segura (R＄ 74 milhões) e para as ações de redução das mortes violentas intencionais (R＄ 783 milhões); enfrentamento à violência contra a mulher (R＄ 99 milhões); melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança (R＄ 99 milhões); e combate à criminalidade nos estados (R＄ 19 milhões).

Apenas em dezembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a construção de mais 13 Casas da Mulher Brasileira, ao custo de quase R＄ 250 milhões. A iniciativa é fruto da parceria entre a pasta — por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2) — e o Ministério das Mulheres, a partir do Programa Mulher Viver sem Violência. Foram contemplados os municípios de Maceió (AL), Dourados (MS), Belém (PA), Maringá (PR), Porto Velho (RO), Serra (ES), Natal (RN), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).

 

De acordo com a coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, o enfrentamento à violência contra a mulher e o combate ao feminicídio são prioridades do programa. “A Casa da Mulher Brasileira é uma política pública que este ano, pela primeira vez, poderá ser expandida para todos os estados. O enfrentamento da violência contra as mulheres é prioridade do Governo Federal e a expansão das Casas da Mulher Brasileira é fundamental para garantir a proteção à vida das mulheres”.

 

Por meio do MJSP, ainda em dezembro, o Governo Federal entregou 700 viaturas para estados e municípios e liberou R＄ 78 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos para uso das polícias civis estaduais, com foco na investigação de homicídios, busca de desaparecidos e combate ao crime organizado.

 

“Com o ComunicaBR, queremos falar diretamente com a população e mostrar os resultados e entregas na região onde cada um mora e no país todo”, apontou o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. “Além disso, também garantir que imprensa e gestores tenham acesso a dados mais atualizados e corretos que temos, ampliando e facilitando a transparência, que é uma marca deste governo”.

 

Nesta segunda quinzena de janeiro, a plataforma ComunicaBR ganhou uma atualização de dados que apresenta, em detalhes, o alcance das ações e programas nos estados e municípios brasileiros, especialmente em relação à segurança pública. A plataforma está disponível para consulta através do link gov܂br/comunicabr.

 

ATUALIZAÇÃO DE DADOS — Com a atualização dos dados do ComunicaBR, cada cidadão agora pode acompanhar o alcance e a execução de ações do governo e programas divididos em: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios, nos níveis federal, estadual e municipal.

 

Dentre os destaques, as Transferências para Estados, Municípios e Cidadãos alcançaram a marca de R＄ 1,79 trilhão, com detalhamento de valores em programas fundamentais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás, Seguro-Desemprego, e benefícios previdenciários. Foram destinados aos estados e municípios R＄ 828,58 bilhões, em 2023, sendo R＄ 485,99 bilhões para os municípios e R＄ 342,59 bilhões para os estados.

 

PLATAFORMA — Lançado em dezembro de 2023, o ComunicaBR é uma plataforma online de transparência ativa sobre programas e ações do Governo Federal com dados sobre execução nos níveis federal, estadual e municipal, uma parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secom e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Foi criado para facilitar o acesso da população aos dados das iniciativas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrática. Sandra Brandão, chefe do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República (Gaia/GPPR), acrescenta que a plataforma será continuamente aprimorada e expandida, com atualizações mensais previstas.

“Estamos testemunhando uma nova etapa na relação entre o governo e os cidadãos com o ComunicaBR. Este projeto não é apenas uma plataforma digital, mas uma ponte sólida para a transparência, permitindo que cada cidadão seja um fiscal ativo das ações governamentais”, sublinhou Brandão.

O ComunicaBR disponibiliza informações sobre a execução de programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural, entre outros.

 

COMO USAR — A consulta é livre para todos os brasileiros. Ao entrar no site, o internauta escolhe o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona a área do programa: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios.

 

O site mostrará os dados dos programas que estão contidos em cada área (por exemplo, dados de Transferência ao Cidadão, que incluem o Bolsa Família em Vitória, no Espírito Santo). A plataforma também permite que o visitante baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados e um relatório estadual com informações completas sobre a atuação do governo.

 

O ComunicaBR, em pouco mais de 30 dias de lançamento, já alcançou mais de 700 mil acessos e, em 2024, seguirá em contínua evolução, com novas funcionalidades, aumento do número de informações dos programas de governo, melhorias de acesso, usabilidade e atualização constante e contextualizada, dentre outras.