Como funciona o TAF, teste de aptidão física exigido em concursos para PM, bombeiro e outros

No caso do concurso do qual Arthur participava, os candidatos homens precisavam cumprir um treino de duas etapas, com corrida de 12 minutos, elevação na barra fixa e 32 abdominais (leia mais abaixo).

REGRAS – No Brasil, não existe uma lei federal que estabelece regras para os testes de aptidão física, por isso, os critérios do exame são definidos de acordo com as normas de cada estado e do edital do concurso, explica Renan Freitas, advogado especialista em concurso público.

A única regra geral, segundo Freitas, é que o TAF só pode ser exigido se estiver previsto em lei, ou seja, nos estatutos que indicam os requisitos de ingresso em cada cargo público. Para ser policial militar, por exemplo, o exame físico é uma das exigências.

O advogado ressaltou ainda que as provas de um concurso público devem estar “de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei”, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

Assim, o exame físico não pode ser aplicado em concursos para cargos burocráticos, como técnico administrativo, por exemplo.

Fora isso, cada estado é livre para definir regras para os testes de aptidão física, reitera Freitas. No Distrito Federal, por exemplo, existe uma lei que proíbe a aplicação do teste entre às 11h e 15h, por causa das condições climáticas.