Com foco em gestão inovadora e desenvolvimento social, Japeri institui Plano Plurianual 2026–2029
O Município de Japeri passa a contar oficialmente com o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 1.648, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, sancionada pela prefeita Fernanda Ontiveros, e publicada no Diário Oficial de nº 6000, em 22 de dezembro de 2025.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal. O plano organiza as ações governamentais por meio de programas, projetos e atividades, com metas definidas, indicadores e fontes de recursos, assegurando planejamento, transparência e eficiência na gestão pública.
Entre as diretrizes estratégicas que nortearão a administração municipal no período de 2026 a 2029 estão a gestão pública inovadora, criativa, ética e transparente; a qualificação e modernização dos serviços públicos; a valorização do funcionalismo; a descentralização administrativa; o desenvolvimento econômico com inclusão e responsabilidade socioambiental; o desenvolvimento social com respeito à diversidade; o fortalecimento da democracia, da cidadania e da participação popular; além da busca permanente pela melhoria da qualidade de vida da população, com prioridade para a saúde, a educação, a segurança pública e o meio ambiente.
Ao destacar a importância do instrumento, a prefeita Fernanda Ontiveros ressaltou o caráter estratégico do planejamento municipal. “O Plano Plurianual é um instrumento fundamental para organizar as ações do governo, estabelecer as prioridades e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e transparente. O PPA 2026–2029 foi construído com base em diagnóstico técnico e com participação popular, apontando caminhos para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, afirmou a chefe do executivo.
O documento foi elaborado a partir de um diagnóstico socioeconômico do município e contou com a participação da sociedade civil e dos conselhos municipais, por meio de oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Recursos, reforçando o compromisso com o controle social e a gestão participativa.
A estimativa de receita para o quadriênio aponta crescimento progressivo, com previsão de R$ 438,3 milhões em 2026, R$ 460,2 milhões em 2027, R$ 483,2 milhões em 2028 e R$ 507,4 milhões em 2029, valores calculados com base na evolução da arrecadação e em uma projeção média de inflação anual de 5%.
O Plano Plurianual terá sua execução monitorada e avaliada continuamente, com revisões anuais alinhadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a adequação das políticas às necessidades da população.