Cláudio Castro consegue aprovação de projeto de lei para adesão ao Propag
Medida é mais um passo para entrada no programa de pagamento de dívidas
O Governo do Estado deu, nesta quinta-feira (18/12), mais um importante passo para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei enviado pelo governador Cláudio Castro que autoriza o ingresso no programa.
Os estados que entrarem no Propag terão um modelo mais sustentável de pagamento da dívida, permitindo conciliar o acerto do passivo com a manutenção dos serviços públicos e os investimentos necessários para o crescimento da economia.
– Deixo meu agradecimento aos deputados e deputadas por terem entendido a relevância do tema e votado o nosso projeto rapidamente. A entrada no Propag é fundamental para a saúde financeira do Estado, pois, entre outros benefícios, vai permitir que continuemos a investir em áreas essenciais como Educação, Saúde e Segurança – afirmou Cláudio Castro.
Durante a votação, parlamentares ressaltaram a atuação incessante do governador Cláudio Castro na construção do projeto até a sua aprovação pelo Congresso Nacional. Lembraram ainda da luta de Castro pela derrubada de vetos a itens considerados essenciais para a adesão do Rio ao programa.
A entrada do Rio no programa só será possível graças à derrubada de parte dos vetos presidenciais à lei de criação do Propag. Foram reativados dispositivos como a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte das dívidas. Atualmente, o Rio de Janeiro tem uma dívida de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.
O Propag cria mecanismos para facilitar o pagamento das dívidas com a União, incluindo a redução da taxa de juros hoje aplicada – equivalente ao IPCA + 4% ao ano. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais e financeiras adicionais. O programa permite que as taxas cheguem a IPCA + 0, +1 ou, no máximo, +2%.