Cláudio Castro assina decreto que reajusta RAS do Degase e cria turno adicional de 24 horas
O governador Cláudio Castro autorizou o reajuste dos valores do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O decreto foi publicado em Diário Oficial, nesta sexta-feira (19/12), e leva em conta a necessidade de revisão dos valores, que não ocorria desde 2019, além da recomposição inflacionária acumulada entre junho de 2019 e dezembro de 2024 de mais de 36%.
Para o governador Cláudio Castro, a iniciativa representa um passo importante na valorização dos profissionais que atuam na política socioeducativa.
– A revisão do RAS reconhece a evolução da carreira de Agente de Segurança Socioeducativa e promove uma recomposição necessária após anos sem atualização. É uma medida de valorização profissional e de fortalecimento da socioeducação no nosso estado – afirmou o governador.
A atualização considera a adequação do valor do RAS após a elevação do requisito de escolaridade do cargo efetivo de Agente de Segurança Socioeducativa para nível superior, conforme estabelecido por lei.
O decreto também cria o turno adicional de 24 horas, que poderá ser utilizado exclusivamente em situações excepcionais ou emergenciais, mediante autorização prévia e expressa do diretor-geral do Degase. A medida amplia a capacidade de resposta do sistema socioeducativo e reforça o reconhecimento aos servidores.
– A atualização do RAS e a criação do turno adicional de 24 horas contribuem para dar mais eficiência à gestão e reconhecer o trabalho dos agentes socioeducativos, que são fundamentais para a melhoria contínua dos indicadores da socioeducação – destacou o diretor-geral do Degase, Victor Poubel.
Com o reajuste, os agentes passarão a receber R$ 302,70 por turnos extras de seis horas, R$ 403,23 por oito horas de trabalho, R$ 604,85 por 12 horas e R$ 1.209,69 para quem fizer turnos de 24 horas efetivas extras.
Os recursos destinados à revisão serão provenientes de fonte própria. A medida atende ainda aos novos anseios da sociedade, decorrentes do sucesso do programa e da melhoria dos indicadores da socioeducação no estado.