Cidadania portuguesa: mudança na lei beneficia milhares de brasileiros
O Parlamento de Portugal aprovou uma importante mudança na concessão de cidadania que irá beneficiar milhares de brasileiros.
No último dia 5, dentro do pacote que alterou pela 10ª vez a Lei da Nacionalidade, foi incluído o Artigo 15º, que modifica a regra do prazo de cinco anos para um residente fazer o pedido.
A alteração foi confirmada ao Portugal Giro pela relatora, a deputada Alexandra Leitão, do Partido Socialista (PS).
Na legislação atual, um candidato precisa residir legalmente durante cinco anos em Portugal para ter direito ao pedido de cidadania.
O problema, considerado injusto por muitos parlamentares, é que o tempo de residência só é contado a partir da emissão da autorização de residência.
Devido ao acúmulo de pedidos, transição de órgãos de imigração e atraso na análise dos processos, milhares de brasileiros esperam dois anos ou mais pelo documento oficial.
O tempo de espera, quando os brasileiros têm em mãos apenas uma autorização de residência provisória, conhecida como manifestação de interesse, é descartado.
Atualmente, há pelo menos 150 mil processos de autorizações de residência na fila de espera e a maioria é de brasileiros que deram entrada em manifestações de interesse há anos.
