CCJ da Câmara vota nesta quarta-feira processo de cassação de Zambelli
CCJ da Câmara vota nesta quarta-feira processo de cassação de Zambelli
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta quarta-feira, 10, a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela está presa na Itália, para onde fugiu pouco depois de o STF determinar sua prisão, em junho.
A parlamentar foi condenado duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano e, em ambas oportunidades, os ministros determinaram a sua cassação. Em junho, a Corte a condenou a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o caso em análise na CCJ.
Passados dois meses, o STF julgou novos crimes da deputada e condenou a 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem negro com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A cassação de Zambelli é relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou parecer contra a perda de mandato da deputada em contraponto à ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O relator do caso disse que, ao ter acesso aos autos dos processos, encontrou elementos de perseguição de Moraes a Zambelli. “Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar uma perseguição política, o ministro que julgou também pode ter sido vítima”, afirmou.
“Por haver dúvida profunda, grave e legítima, este relator vota pela improcedência da representação 02, de 2025, pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil”, defendeu Garcia em seu relatório.
Garcia apresentou a primeira versão do seu relatório no dia 2 de dezembro e um novo nesta terça-feira, mas em ambas versões defendeu a manutenção do cargo de Zambelli.
A cassação do mandato de Zambelli quase seis meses após a ordem prisão e primeira condenação pelo STF faz parte de um acordo firmado por líderes partidários na esteira da votação do PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por envolvimentos em atos golpistas.