Caxias: Vereadores aprovam a Lei Orçamentária com emendas para 2024
A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços, entre outras
Na sessão plenária de 14/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no exercício financeiro do ano de 2024. O documento recebeu 87 emendas aditivas e também impositivas dos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e a destinação de recursos estaduais e federais.
O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), também fez a leitura de projetos de lei, indicações e requerimentos.
Por unanimidade e em dois turnos de discussão e votação, os vereadores ainda aprovaram projetos de lei e de decretos legislativos e, com emendas supressivas, a Mensagem nº 023/2023, do Executivo, com o PL nº 18/2023, que reorganiza a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do município e das demais secretarias municipais.
