Os servidores públicos federais que desempenham a carreira de enfermeiro – na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior – não vão receber o reajuste do piso salarial nacional da classe. A informação foi obtida pela coluna a partir do acesso a uma ata do Ministério da Economia que orienta o pagamento do piso sob condições que não foram especificadas no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamentou o reajuste.
O documento oficial informa aos gestores de Recursos Humanos da enfermagem de todo o país que, no caso dos profissionais da enfermagem que trabalham 40 horas semanais, da classe S e padrão lll (nível superior), a soma da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) com o vencimento básico ultrapassa o valor que deveria ser pago pelo piso proporcional a uma jornada de 40 horas.
“Assim, não será inserido valor algum do piso salarial nacional da enfermagem”, escreve a orientação do Ministério da Economia.
Acontece que, caso a decisão seja efetivada, parte considerável da rede de enfermagem brasileira não irá receber reajuste já que se enquadra na categoria prejudicada pelo texto do governo.
Em portaria do Ministério da Saúde de maio deste ano, o órgão informou que não competia a ele estabelecer critérios sobre as jornadas de trabalho, padrões de vencimento e sistemas remuneratórios, no caso da concessão do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores públicos.
No entanto, o gabinete do ministro Fernando Haddad vinculou o pagamento dos reajustes aos critérios que o Ministério da Saúde havia informado.
Isso significa que, da forma como está sendo implementado o pagamento do reajuste nos vencimentos, só receberá o piso salarial nacional da enfermagem na integridade os funcionários do Estado que realizarem as jornadas de 44 horas semanais.
Líderes de sindicatos da enfermagem na rede federal criticam a decisão. O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev) chamou o comunicado do Ministério da Economia de “conteúdo inicial de um golpe”.
– Essa notificação enterra a portaria do Ministério da Saúde e comete um grande golpe. Na prática, está sendo extinguido, porque ninguém vai receber o que deveria. De quebra, também implica o não reconhecimento da jornada semanal de 30h que já praticamos na rede federal. Não podemos aceitar a extinção do nosso piso – explica Christiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ.
Os profissionais do Rio de Janeiro que trabalham na rede federal estão de greve desde a última semana. Eles reivindicam o pagamento imediato do piso, após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, por 8 a 2, em favor da concessão do reajuste às categorias, na última semana.
Procurada, a assessoria do Ministério da Economia não retornou.
