Cadastramento para o Defeso do Camarão de Macaé começa dia 10
De 10 a 21 de novembro, as inscrições online, por meio do Portal da Prefeitura (www.macae.rj.gov.br), estarão abertas para cadastramento de pescadores e de descascadeira para a frente de trabalho no Período do Defeso do Camarão e Piracema 2026. O Edital 02/2025, referente ao Defeso, foi publicado pela Secretaria de Pesca e Aquicultura de Macaé, nesta terça-feira (28). Até 450 pescadores e 50 descascadeiras poderão se cadastrar para o auxílio. O procedimento é regulamentado pelas Leis Municipais 3.487/2010 e 4.866/2022 e por meio da portaria SAP/Mapa 656/2022.
O secretário de Pesca e Aquicultura, Lucas Jardim, ressalta que o cadastramento do Defeso Municipal foi antecipado este ano por dois motivos: oferecer um prazo maior ao pescador, a fim de que problemas burocráticos não venham a afetar o pagamento do benefício, e possibilitar a inclusão de novos pescadores no sistema. Ele recomenta que os pescadores se cadastrem com antecedência.
“É muito importante que os pescadores de Macaé estejam atentos a toda documentação necessária para o cadastramento e ainda à liberação da senha no Portal da Prefeitura. Com a senha, o pescador terá dia e hora para o atendimento na Secretaria de Pesca e Aquicultura”, ressaltou Lucas Jardim.
Os pescadores e as descascadeiras que tiverem como alvo principal de suas capturas as espécies em Defeso e não tiverem outra fonte de renda, por ficarem impedidos de exercer sua atividade profissional durante o período anual de proibição de pesca estabelecido pelo Governo Federal, poderão se cadastrar para receber o auxílio municipal no valor de um salário-mínimo nacional. Os inscritos virtualmente deverão se apresentar na data e hora agendada (entre 24 de novembro e 19 de dezembro de 2025), na sede da Secretaria para verificação da documentação.
Durante o Defeso do Camarão, é proibida a pesca dos camarões rosa, branco e sete-barbas no Estado do Rio de Janeiro, conforme legislação federal vigente. O Defeso vigorará de 28 de janeiro a 30 de abril de 2026. O auxílio será pago nesses quatro meses. O recebimento do auxílio deverá ter como contrapartida a participação nas frentes de trabalho de interesse ambiental e social, sem vínculo empregatício com o Município, durante três meses. As atividades incluem a limpeza e manutenção do Pontal, da Praia da Barra e das Margens do Rio Macaé. Pescadores e descascadeiras que tenham qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura não poderão se cadastrar.