STF reconheceu fim do processo, sem possibilidade de novos recursos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus do “núcleo crucial” da trama golpista vão passar por audiências de custódia nesta quarta-feira (26). No caso do ex-chefe do Executivo, o procedimento ocorre pela segunda vez em menos de uma semana.
A primeira foi realizada no último domingo (23), após Bolsonaro ser preso preventivamente por violar a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, o ex-presidente afirmou que a violação foi motivada por “paranoia” e “alucinação” causadas pelo uso de medicamentos psiquiátricos. Antes dela, ele tinha dito que “meteu ferro quente” no equipamento por “curiosidade”.
A segunda audiência ocorrerá nesta tarde, já que na terça-feira (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e determinou a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pela Corte em 11 de setembro, por comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados próximos e membros das Forças Armadas. O cumprimento da pena é inicialmente fechado, já que a condenação é de mais de oito anos de prisão.
Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa; e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.
O grupo foi acusado de participar de uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi apontado como “líder” da organização criminosa que tentou continuar no poder após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-chefe do Executivo implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022. Além da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e assassinato de Moraes, Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também constou na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições e impedir a posse de Lula. A denúncia também citou o envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Agenda de audiências:
Almir Garnier: às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
Anderson Torres: às 13h30, no presídio da Papuda, em Brasília;
Augusto Heleno: às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
Jair Bolsonaro: às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;
Paulo Sérgio Nogueira: às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
Braga Netto: às 15h30, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
A audiência de custódia é um procedimento judicial que ocorre logo após a prisão. Ela tem como objetivo avaliar a legalidade e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso.
Além disso, o Supremo deve concluir a análise da decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou recursos e determinou o início do cumprimento da pena do grupo.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A votação virtual será finalizada nesta quarta-feira (26), às 19h.
Somente os quatro ministros vão votar. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Foi determinada a comunicação da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a aplicação da inelegibilidade ao grupo. Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a atual redação da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, o ex-presidente terá 105 anos. Atualmente, ele tem 70. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico.
A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Também foi determinada a comunicação ao Ministério Público Militar (MPM) e ao Superior Tribunal Militar (STM) para o procedimento de perda de posto e patente. Além disso, a PGR, para o cumprimento da pena de multa.
Defesas contestam execução das penas
As defesas do ex-presidente e dos demais réus se manifestaram sobre a decisão do ministro que determinou a execução das penas.
Os advogados de Bolsonaro disseram que estão surpresos com a execução imediata da condenação e declarou que ainda tem direito a apresentar mais um recurso.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.
“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, declarou.
O advogado José Luis Oliveira disse que a defesa recebeu com indignação a decisão que executou as penas. Oliveira reiterou que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.
“Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais”, afirmou a defesa.
O advogado Mateus Milanez disse que a defesa se manifesta com profunda indignação e afirmou que o processo se desviou de sua finalidade por influência política.
“Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, afirmou Milanez.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que recebeu com “serenidade” a decisão que executou a pena. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na trama golpista.
“Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”, afirmou a defesa.
Condenação
Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.
Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.
