Nova fase da operação também cumpre mandados no Rio
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (14), a segunda fase da Operação Compliance Zero, que mira suspeitas envolvendo o banco Master. Um dos alvos de busca e apreensão, pela segunda vez, é o banqueiro Daniel Vorcaro. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
A PF cumpre 42 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Além de Vorcaro, a operação também realiza buscas contra a irmã dele, seu cunhado e um primo, todos suspeitos de envolvimento em operações financeiras fraudulentas do banco.
Essa ação busca aprofundar as suspeitas de irregularidades colhidas na Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro, que havia resultado na prisão do banqueiro.
A operação tem como base as provas colhidas na primeira fase, que apurou suspeitas de irregularidades na operação de venda do Master para o Banco Regional de Brasília (BRB). A partir dessas provas colhidas e de novas informações recebidas pelos investigadores, a PF deflagrou essa nova fase.
Primeira fase
A primeira fase da operação aconteceu em novembro passado e resultou em sete prisões, incluindo a de Vorcaro. Ele é o dono do Banco Master e foi preso quando estava no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. De acordo com os investigadores, ele estava tentando fugir do país em um avião particular para a Europa. Dias depois, ele foi solto pela Justiça.
No mesmo dia, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do banco após concluir que a instituição não tinha condições de honrar seus compromissos financeiros. A decretação da falência do banco tem sido alvo de polêmica entre o BC e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O que é a liquidação?
A liquidação extrajudicial é um regime de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras, a fim de manter a estabilidade do sistema. A medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que o banco fecha, deixa de funcionar.
Esse regime é adotado quando a situação de insolvência – ou seja, de endividamento – é irrecuperável ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam sua atividade. O BC nomeia um liquidante, que buscará a venda dos ativos existentes para viabilizar o pagamento, que for possível, aos credores.
Também é acionado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma espécie de “seguro” aos investidores e correntistas contra calotes. O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária. Não há prazo determinado para o encerramento da liquidação: ela termina por decisão do Banco Central ou pela decretação da falência da instituição.
