Balcão do Consumidor inaugura primeiro polo em Madureira e amplia atendimento em todo o estado do Rio
O Estado do Rio de Janeiro deu, nesta quarta-feira (7), um passo importante para ampliar o acesso da população aos direitos do consumidor. A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon Estadual do Rio de Janeiro (PROCON-RJ), em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA), inauguraram o primeiro polo do Balcão do Consumidor, que passa a integrar uma rede de 20 unidades em todo o estado.
Ao todo, serão 13 pontos de atendimento na capital, sendo cinco instalados em comunidades – que receberão o nome de Balcão do Consumidor das Favelas – além de outros sete polos distribuídos pelas demais regiões fluminenses. A primeira unidade começou a funcionar na sede da CUFA, no Viaduto de Madureira, Zona Norte do Rio, área marcada por forte atividade econômica e desafios sociais históricos.
Os espaços integram um programa permanente de acolhimento e atendimento ao consumidor, com o objetivo de facilitar o acesso a direitos e serviços essenciais. Em Madureira, a iniciativa reforça a atuação social da CUFA, que há anos desenvolve projetos no território e, agora, passa a oferecer também orientação e mediação de conflitos nas relações de consumo.
Para o fundador da CUFA, Celso Athayde, a inauguração representa um avanço simbólico e prático para os moradores das favelas.
– A favela sempre foi um território de consumo pulsante, mas o morador historicamente esteve na ponta mais frágil dessa relação. Essas comunidades movimentam bilhões na economia, mas, na hora de exigir um direito, muitas vezes a barreira do asfalto impedia o acesso. Inaugurar o Balcão do Consumidor aqui, no Viaduto de Madureira, é mais do que levar um serviço público para a favela: é garantir dignidade e respeito ao cidadão -, afirmou.
De acordo com o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a iniciativa reforça a política de ampliação e descentralização do atendimento ao consumidor no Rio de Janeiro.
– Batemos um recorde histórico no Procon, com mais de 370 mil atendimentos somente em 2025. A nossa meta para 2026 é dobrar esse número com a chegada do Balcão do Consumidor -, destacou.
O Balcão do Consumidor oferece atendimento jurídico, psicológico e de assistência social, com atenção especial à acessibilidade, incluindo atendimento em Libras. Além das demandas relacionadas a conflitos de consumo, o programa também terá foco no acolhimento de consumidores em situação de vulnerabilidade emocional, especialmente aqueles afetados por compulsão por compras (oniomania) e dependência em jogos de apostas (ludopatia).
Segundo Fonseca, o impacto social desse tipo de atendimento já é perceptível.
-Já temos registros de famílias desestruturadas e situações extremamente graves causadas pela compulsão em jogos de apostas. Com o Balcão, vamos acompanhar de perto esse problema que tem afetado diretamente a vida de milhares de consumidores fluminenses -, ressaltou.
A expansão do programa ocorrerá de forma gradativa. Nesta quinta-feira (8), será inaugurado o polo de Rio das Pedras, e, na sexta-feira (9), o de Angra dos Reis, que atenderá a população da Costa Verde, ampliando o alcance das políticas públicas de defesa do consumidor em todo o estado.
O atendimento nos polos acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, por ordem de chegada. Para ser atendido, o consumidor deve apresentar documento de identidade, CPF e comprovante da dívida ou da relação de consumo.