Anatel abre processo administrativo que pode cassar outorga da Oi
Objetivo do procedimento, que tem caráter restrito, é apurar se a tele tem condições de manter a concessão, diante da dívida elevada
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou que abriu processo administrativo que pode resultar na decretação de caducidade da outorga da Oi, empresa de telefonia fixa.
O objetivo do procedimento, que tem caráter restrito e foi instaurado no dia 8 de maio, é apurar se a tele tem condições de manter a concessão, diante de dificuldades financeiras.
“A Agência confirma ter instaurado Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações para aplicação de sanção de caducidade em face da concessionária de telefonia fixa Oi. O procedimento administrativo é restrito, e conferirá ampla defesa à empresa”, diz a Anatel em nota.
A Oi tem aproximandamente 7,5 milhões de clientes em telefonia fixa e opera em todo o país, com exceção de São Paulo. A empresa também clientes de banda larga e TV por assinatura. Já parte de telefonia móvel foi vendida para as empresas Claro, Tim e Vivo, e os clientes já foram migrados.
O processo instaurado pela Anatel abrange a operação de telefonia fixa e foi motivado, segundo a Agência, por descumprimento de metas de universalização.
O processo deve ser concluído no segundo semestre, mas a empresa terá amplo direito de defesa e poderá recorrer em caso de cassação da outorga
Caso a caducidade seja confirmada, a União volta a ter o dever de prestar o serviço, e pode fazer isso com uma nova concessão, por via própria, ou por um contrato de permissão. Uma das hipóteses é que o serviço seja prestado pela estatal Telebrás, mas isso ainda não está sendo tratado.
Recuperação judicial
No início de março, a Oi entrou com novo pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio. Foi a segunda vez que a companhia faz o pedido para renegociar suas dívidas. Em 2 de fevereiro, a empresa já havia obtido na Justiça a chamada tutela cautelar antecedente, uma proteção contra credores, por 30 dias.
A primeira recuperação judicial da Oi foi pedida em 2016 e só se encerrou em dezembro de 2022. À época, a empresa reestruturou um montante de R$ 65 bilhões em dívidas com 55 mil credores.
Em nota, a Oi informou que está conduzindo com transparência o segundo pedido de recuperação judicial, na busca de uma solução de longo prazo para o déficit da tefonia fixa. Segundo a empresa o processo não impacta suas operações.
“A companhia entende que as especulações a respeito de ações do poder concedente sejam devidas ao dever fiduciário da Agência de acompanhar as operações das concessionárias, acompanhamento esse que, no caso da Oi, entra em regime diferenciado devido ao processo de Recuperação Judicial, sem que, no entanto, exista qualquer motivo para considerações além desse acompanhamento até o momento (…) a Companhia vem conduzindo uma arbitragem relativa à concessão de telefonia fixa, sabidamente deficitária, tendo apresentado diversos pleitos de insustentabilidade e desequilíbrio econômico financeiro da concessão que necessariamente precisam ser endereçados.”
