O prazo de prorrogação do benefício valerá a partir da publicação da norma em Diário Oficial. Os saldos remanescentes em contas beneficiárias deverão ser sacados em até 90 dias. O programa estava previsto para ser encerrado em dezembro deste ano.
O projeto aprovado na Alerj também determina o encerramento do programa. O saldo remanescente retornará para a conta do Tesouro Estadual. Também deverá ser elaborada uma prestação de contas, além do cumprimento das obrigações contratuais remanescentes, que dependerá de supervisão e aprovação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
O acordo com a oposição também garante a tentativa da transferência dos 65 mil beneficiários do Supera RJ a programas sociais federais. Caso não seja possível, o governo deverá enviar um novo programa social para abarcar essas famílias. “Com isso, o governo consegue enviar um programa para o atual momento que vivemos. É necessário equilíbrio orçamentário com desenvolvimento social”, salientou Dr. Serginho.
Criado durante a pandemia de coronavírus, o programa destina até R$ 300 para família mais pobres – mínimo de R$ 200, além de R$ 50 extras por filho – limitado a dois filhos, além de uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
O texto foi aprovado por 47 favoráveis e 19 contrários. Os líderes da oposição marcaram posição contra o projeto. “Eu agradeço ao Bacellar pelo acordo. Mas o que fizemos foi redução de danos. A pandemia acabou, mas ainda estamos vivendo as consequências”, disse Carlos Minc (PSB).
