ALERJ aprova projeto que prevê reciclagem de embarcações
Ao incentivar a destinação adequada de resíduos de ativos marítimos, como navios e plataformas, a proposta da deputada Célia Jordão pretende gerar empregos, renda e tributos para o Estado
A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (4/05), o PL 6513/2022, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que incentiva a reutilização, reciclagem e desmantelamento de embarcações abandonadas em baías e portos do estado do Rio de Janeiro. A proposta complementa a Lei 9466/2021, também de autoria da parlamentar, que instituiu a Política Estadual da Economia do Mar, e vai ao encontro da intenção que o governo estadual tem de fomentar tais atividades econômicas. Agora, o texto segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou rejeitá-lo.
“A destinação ambientalmente correta de materiais e resíduos de ativos marítimos proporciona o que chamamos de Economia Circular porque incentiva a reciclagem de materiais que seriam, naturalmente, descartados, sem qualquer aproveitamento econômico. Com isso, acabamos por fortalecer a cadeia produtiva ligada ao mar, gerando renda para diversas famílias”, afirma Célia Jordão.
No final de abril, a deputada entregou o texto da proposta ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que se comprometeu a analisar questões relacionadas às embarcações abandonadas na Baía de Guanabara que demandem alguma ação do governo federal.
As oportunidades criadas a partir da reciclagem das embarcações descomissionadas localizadas em águas brasileiras já movimentam um expressivo mercado de leilão de ativos em final de vida útil, demandando de forma permanente serviços e equipamentos com grande capacidade de geração de emprego, renda e tributos para o Estado do Rio de Janeiro.
Além de criar um fundo de emergência para remoção de ativos marítimos, a proposta aprovada prevê Tratamento Tributário Especial de ICMS para incentivar a destinação ambientalmente apropriada de embarcações, plataformas, sistemas marítimos e equipamentos de apoio descomissionados.
